A responsabilidade civil ambiental e a teoria da falta de planejamento subjetivo
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2022 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF) |
Texto Completo: | http://app.uff.br/riuff/handle/1/26765 |
Resumo: | Este trabalho de conclusão de curso tem como finalidade a apresentação da sistemática da responsabilidade civil por danos ambientais atualmente utilizada e porquê a mesma não consegue evitar a quantidade expressiva de poluição e catástrofes ambientais. Ao mesmo tempo, se demonstra como o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado passou a integrar o rol de direitos fundamentais e, desde então, passou a necessitar de um tratamento diferenciado no que concerne ao seu instituto de responsabilização civil. Por fim, é apresentado teorias que intentam essa mudança de tratamento, e introduzida entre elas a responsabilidade pela falta de planejamento subjetivo, que demonstra ser a alternativa mais eficiente. |
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A responsabilidade civil ambiental e a teoria da falta de planejamento subjetivoResponsabilidade ambientalResponsabilidade civilDano ambientalDesenvolvimento sustentávelResponsabilidade ambientalResponsabilidade civilDano ambientalDesenvolvimento sustentávelPrincípio da precauçãoEnvironmental LawCivil ResponsibilityEnvironmental DamageSustainable DevelopmentPreventionEste trabalho de conclusão de curso tem como finalidade a apresentação da sistemática da responsabilidade civil por danos ambientais atualmente utilizada e porquê a mesma não consegue evitar a quantidade expressiva de poluição e catástrofes ambientais. Ao mesmo tempo, se demonstra como o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado passou a integrar o rol de direitos fundamentais e, desde então, passou a necessitar de um tratamento diferenciado no que concerne ao seu instituto de responsabilização civil. Por fim, é apresentado teorias que intentam essa mudança de tratamento, e introduzida entre elas a responsabilidade pela falta de planejamento subjetivo, que demonstra ser a alternativa mais eficiente.This law course conclusion work paper was made with the finality of presenting the current juridical systematic due the responsibility caused by environmental damage and why it can ́t avoid the expressive amount of pollution and environmental catastrophes. At the same time, is demonstrated how the right of an ecologically balanced environment started to integrate the fundamental rights role and, since then, started to need a special treatment in the responsibility systematic. At last, it is showed some theories that seek this special treatment and, between them, is introduced the lack of subjective planning responsibility, that demonstrate to be the most effective alternative.57Tavares, Eduardo de Alvarengahttp://lattes.cnpq.br/6473032454911216Cardozo, Raquel Neryhttp://lattes.cnpq.br/7088683682172431Ávila, Márcio Ladeirahttp://lattes.cnpq.br/3912618529652555Stasio, Filipe Pinho di2022-11-02T20:01:17Z2022-11-02T20:01:17Z2022info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisapplication/pdfSTASIO, Fillipe Pinho Di. A responsabilidade civil ambiental e a teoria da falta de planejamento subjetivo. Orientador: Eduardo de Alvarenga Tavares. 2018. Orientador: Eduardo de Alvarenga Tavares. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal Fluminense, Niterói, 2018.http://app.uff.br/riuff/handle/1/26765CC-BY-SAinfo:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)instname:Universidade Federal Fluminense (UFF)instacron:UFF2022-11-02T20:01:21Zoai:app.uff.br:1/26765Repositório InstitucionalPUBhttps://app.uff.br/oai/requestriuff@id.uff.bropendoar:21202022-11-02T20:01:21Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF) - Universidade Federal Fluminense (UFF)false |
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