O conflito de competência entre o CADE e o Banco Central sob a ótica do princípio da eficiência
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2018 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF) |
Texto Completo: | https://app.uff.br/riuff/handle/1/8434 |
Resumo: | O trabalho em questão apresenta o conflito de competência entre o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) e o Banco Central do Brasil (BCB) e como este fato impacta a livre concorrência no mercado brasileiro, para tanto, faz-se, num primeiro plano, a análise histórica das autarquias em questão, da sua implantação até suas versões contemporâneas, seguido por um estudo do conflito positivo de competência e as consequências desse embate na seara concorrencial pátria, e, por fim, faz-se um exame crítico, a partir de preceitos teóricos doutrinários e jurisprudenciais, da dissidência sob a ótica do princípio constitucional da eficiência, a fim de interpretar como a Administração Pública lida com essa questão. |
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O conflito de competência entre o CADE e o Banco Central sob a ótica do princípio da eficiênciaDireito concorrencialConselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE)Banco Central do Brasil (Bacen)Conflito de competênciaPrincípio da eficiênciaConselho Administrativo de Defesa Econômica (Brasil)Banco Central do BrasilConcorrênciaCompetênciaEficiênciaO trabalho em questão apresenta o conflito de competência entre o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) e o Banco Central do Brasil (BCB) e como este fato impacta a livre concorrência no mercado brasileiro, para tanto, faz-se, num primeiro plano, a análise histórica das autarquias em questão, da sua implantação até suas versões contemporâneas, seguido por um estudo do conflito positivo de competência e as consequências desse embate na seara concorrencial pátria, e, por fim, faz-se um exame crítico, a partir de preceitos teóricos doutrinários e jurisprudenciais, da dissidência sob a ótica do princípio constitucional da eficiência, a fim de interpretar como a Administração Pública lida com essa questão.The paper in question presents the conflict of competence between the Administrative Council for Economic Defense (CADE) and the Central Bank of Brazil (BCB) and as this fact impacts free competition in the Brazilian market, therefore, the historical analysis of the municipalities in question, from their implantation to their contemporary versions, followed by a study of the positive conflict of competence and the consequences of this clash in the competitive country, and, finally, a critical examination is made, from doctrinal and jurisprudential theoretical precepts of dissent from the point of view of the constitutional principle of efficiency, in order to interpret how the Public Administration deals with this question.Mendonça, Saulo BicharaIvo, Felipe de Paula2019-01-31T16:40:00Z2019-01-31T16:40:00Z2018info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisapplication/pdfhttps://app.uff.br/riuff/handle/1/8434http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/CC-BY-SAinfo:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)instname:Universidade Federal Fluminense (UFF)instacron:UFF2021-09-01T19:29:54Zoai:app.uff.br:1/8434Repositório InstitucionalPUBhttps://app.uff.br/oai/requestriuff@id.uff.bropendoar:21202021-09-01T19:29:54Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF) - Universidade Federal Fluminense (UFF)false |
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