A AUSÊNCIA DO CRIME DE PERJÚRIO NO SISTEMA JURÍDICO BRASILEIRO

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Ferreira, Marco Aurélio Gonçalves
Data de Publicação: 2010
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
Texto Completo: https://app.uff.br/riuff/handle/1/12233
Resumo: Este artigo tem o objetivo de investigar as razões pelas quais no sistema jurídico brasileiro não se aplica o crime de falso testemunho ao acusado que falta com a verdade no processo. O processo penal brasileiro sofre uma importante influência do sistema inquisitorial. Por esta razão, não há crime de perjúrio no Brasil. O sistema inquisitorial parte do pressuposto de que o acusado sempre mente, a verdade pertence somente ao juiz e tudo que as partes trazem para o processo é questionável pelo juiz. Nesse sistema, o juiz busca a verdade real tendo poderes de investigação. A confissão é um ponto relevante para o processo inquisitório religioso, mas na religião da pessoa que confessa é alguém que se arrepende por seu comportamento. Assim, se uma pessoa não dizer a verdade já construída pelo juiz no processo penal, pode significar que não se sente arrependido - por conseguinte, está mentindo.
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