A tipificação do crime de perjúrio no sistema jurídico brasileiro

• Autor(a) principal: Mendes, Fernanda Cristina Sena Sampaio
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional do UniCEUB
• Texto Completo: https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/prefix/12861
• topic: Perjúrio; Autoincriminação; Mentira; Silêncio; Princípio constitucional; Projeto de Lei

O presente trabalho discute as eventuais mudanças no sistema jurídico brasileiro, caso aprovado o Projeto de Lei de nº 4.192/2015, o qual deseja implementar no Código Penal o crime de perjúrio, delito este já tipificado entre outros países, como nos Estados Unidos da América. Avaliam-se também os crimes de falso testemunho e falsa perícia, os quais estão previstos no artigo 342 do Código Penal, sendo crimes congêneres sob a ótica da mentira. A tipificação do perjúrio no Brasil examina o confronte com o princípio constitucional nemo tenetur detegere, mais conhecido como direito à não autoincriminação que, também, se associa ao direito de permanecer em silêncio, de forma que poderá acarretar em prejuízos para o investigado/acusado e sua defesa, e em contrapartida, impulsiona o Poder Judiciário a se aproximar do princípio da verdade real. Assim, fez-se uma reflexão de que forma a mentira, como interesse individualista, sobrepõe os interesses coletivos em razão dos valores éticos e morais impostos pela sociedade.