O contrato de trabalho intermitente à luz da reforma trabalhista

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Schultz, Camila Couto Risso
Data de Publicação: 2018
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
Texto Completo: https://app.uff.br/riuff/handle/1/12944
Resumo: O presente trabalho tem como finalidade uma análise do trabalho intermitente inserido pela Reforma Trabalhista perante os pressupostos das relações de emprego, da não eventualidade e subordinação. Em 11 de novembro de 2017 a Lei 13.467 de 13 de julho de 2017 denominada como Reforma Trabalhista passou a vigorar, tal lei trouxe consideráveis alterações à Consolidação das Leis Trabalhista (Lei 5.452/43). É importante analisar esse novo regime tendo em vista algumas controvérsias geradas com a inclusão dessa nova forma de relação de emprego. Foi usado o método dedutivo e no final conclui-se, entretanto, que o trabalho intermitente configura relação de emprego segundo os requisitos da Consolidação das Leis Trabalhistas, no entanto as dúvidas geradas pela nova lei irão ser solucionadas e adaptadas somente com o tempo e a prática trabalhista com base nos novos conflitos que serão gerados pelas relações de trabalho intermitente que irão ajustar a nova lei à realidade do trabalhador brasileiro.
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