Acordos trabalhistas, impontualidade e teoria do adimplemento substancial

• Autor(a) principal: Nacif, Otávio Alberto Alvarenga
• Data de Publicação: 2017
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
• Texto Completo: https://app.uff.br/riuff/handle/1/4990
• topic: Acordo trabalhista; Adimplemento substancial; Direito das obrigações; Boa-fé; Direito do trabalho; Direito das obrigações; Contrato de trabalho; Resolução do contrato; Deals firmed in front of labour courts; Substancial performance

São rotineiros os casos em que ocorrem atrasos de pequena monta no pagamento de parcelas ajustadas pelas partes no bojo de um termo de conciliação qualquer. Quando isto ocorre, a parte insatisfeita costuma vir a juízo para pleitear, além do vencimento antecipado do saldo, e a aplicação da multa estipulada. Em muitas ocasiões, o desfecho da relação processual acabou por gerar situações de manifesta injustiça. Este trabalho se propõe a estudar os efeitos de uma mínima inexecução das cláusulas de um acordo trabalhista. Para atingir os fins colimados, proceder-se-á, inicialmente, à delimitação e descrição dos institutos básicos para a compreensão do tema – a saber, “adimplemento”, “resolução”, “cláusula penal”, “teoria do adimplemento substancial” e “acordo trabalhista”. Feito isto, serão analisadas as imbricações entre os conceitos em voga. Posteriormente, passar-se-á à demonstração da compatibilidade entre as conclusões às quais se chegou e o direito trabalhista, através da exposição dos princípio juslaborais pertinentes.