A violência doméstica nas relações homoafetivas

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Torres Junior, José Henrique
Data de Publicação: 2018
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
Texto Completo: https://app.uff.br/riuff/handle/1/12953
Resumo: Este trabalho tem como objetivo demonstrar o tratamento jurídico dado à violência doméstica no âmbito das relações homoafetivas, a partir de uma análise do conceito, bem como das formas de violência doméstica e familiar previstas na Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) e da qualificadora advinda da Lei do Feminicídio (Lei no 13.104/2015). A partir disso, será examinado o conceito de identidade de gênero e orientação sexual, bem como o recente surgimento da Pluralidade Familiar, o qual redefine o conceito tradicional de família.Analisar-se-á ainda, a aplicação da legislação específica no tange às relações homoafetivas, sendo os cônjuges ou parceiros do gênero feminino ou masculino (transexual ou cisgênero), bem como o que pensa a doutrina jurídica sobre a questão.
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