A violência doméstica nas relações homoafetivas
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2018 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF) |
Texto Completo: | https://app.uff.br/riuff/handle/1/12953 |
Resumo: | Este trabalho tem como objetivo demonstrar o tratamento jurídico dado à violência doméstica no âmbito das relações homoafetivas, a partir de uma análise do conceito, bem como das formas de violência doméstica e familiar previstas na Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) e da qualificadora advinda da Lei do Feminicídio (Lei no 13.104/2015). A partir disso, será examinado o conceito de identidade de gênero e orientação sexual, bem como o recente surgimento da Pluralidade Familiar, o qual redefine o conceito tradicional de família.Analisar-se-á ainda, a aplicação da legislação específica no tange às relações homoafetivas, sendo os cônjuges ou parceiros do gênero feminino ou masculino (transexual ou cisgênero), bem como o que pensa a doutrina jurídica sobre a questão. |
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A violência doméstica nas relações homoafetivasHomoafetividadeViolência Doméstica e FamiliarLei Maria da PenhaViolência domésticaRelações de gêneroHomossexualidadeTransexualidadeViolência contra a mulherFeminicídioFamíliaHomoafectionMaria da Penha ActDomestic and Familiar ViolenceEste trabalho tem como objetivo demonstrar o tratamento jurídico dado à violência doméstica no âmbito das relações homoafetivas, a partir de uma análise do conceito, bem como das formas de violência doméstica e familiar previstas na Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) e da qualificadora advinda da Lei do Feminicídio (Lei no 13.104/2015). A partir disso, será examinado o conceito de identidade de gênero e orientação sexual, bem como o recente surgimento da Pluralidade Familiar, o qual redefine o conceito tradicional de família.Analisar-se-á ainda, a aplicação da legislação específica no tange às relações homoafetivas, sendo os cônjuges ou parceiros do gênero feminino ou masculino (transexual ou cisgênero), bem como o que pensa a doutrina jurídica sobre a questão.The objective of this study is to demonstrate the legal treatment given to domestic violence in homosexual relationships, based on an analysis of the concept and the forms of domestic and family violence foreseen in the Maria da Penha Act (Act no. 11.340 / 2006) and the qualifier derived from the Feminicide Act (Act no. 13.104 / 2015). From this, we will examine the concept of gender identity and sexual orientation, as well as the recent emergence of Family Plurality, which redefines the traditional concept of family. It will also analyze the application of specific legislation regarding homoaffective relations, being the spouses or partners of the female or male gender (transsexual or not), as well as what the legal doctrine thinks about the issue.Universidade Federal FluminenseNiteróiNicolitt, André LuizBoechat, Alexandra VillelaAraujo, Giowana CambroneTorres Junior, José Henrique2020-02-21T16:31:20Z2020-02-21T16:31:20Z2018info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisapplication/pdfTORRES JUNIOR, José Henrique. A violência doméstica nas relações homoafetivas. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Universidade Federal Fluminense, Niterói, 2018.https://app.uff.br/riuff/handle/1/12953Aluno de Graduaçãohttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/CC-BY-SAinfo:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)instname:Universidade Federal Fluminense (UFF)instacron:UFF2022-06-02T15:31:44Zoai:app.uff.br:1/12953Repositório InstitucionalPUBhttps://app.uff.br/oai/requestriuff@id.uff.bropendoar:21202022-06-02T15:31:44Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF) - Universidade Federal Fluminense (UFF)false |
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