Juntou a fome com a vontade de... punir: dos furtos famélicos e insignificantes de gêneros de primeira necessidade que chegaram ao STJ: análise dos julgados de maio/20 a maio/21

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Evangelista, Letícia Rodrigues
Data de Publicação: 2021
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
Texto Completo: http://app.uff.br/riuff/handle/1/24334
Resumo: A irracionalidade penal tem encontrado terreno fértil para a sua expansão até os dias atuais. Apesar de diversas e importantes agências procurarem reduzir o seu âmbito de atuação (com discursos deslegitimantes e limitadores do poder penal), ainda não se tem feito frente à crescente atuação do punitivismo. Uma de suas faces é a punição de condutas insignificantes (que nada ou pouco afetam um bem jurídico tutelado). Desconsiderando a ultima ratio penal, é sintomático o abandono da subsidiariedade penal pela chegada de um furto de R$4 em steaks de frango ao STJ ou tentativa de furtar um pedaço de queijo, de R$ 14. Com o propósito de analisar a jurisprudência do STJ e a aplicação e reconhecimento (ou não) da insignificância e do caráter famélico de furto de gêneros de primeira necessidade, no período de maio/2020 a maio/2021, pode-se destacar 36 decisões com este teor, e analisar seus desdobramentos práticos. Conclui-se que a insignificância é fundamental para limitar o poder punitivo e que os delitos, antes de serem famélicos, podem ser insignificantes, agindo no sentido de diminuir a irracionalidade penal, e pautando a atuação também dos Delegados de Polícia, de fundamental importância para a contenção do devastador poder punitivo.
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