Juntou a fome com a vontade de... punir: dos furtos famélicos e insignificantes de gêneros de primeira necessidade que chegaram ao STJ: análise dos julgados de maio/20 a maio/21

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Evangelista, Letícia Rodrigues
Data de Publicação: 2021
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
Texto Completo: http://app.uff.br/riuff/handle/1/24334
Resumo: A irracionalidade penal tem encontrado terreno fértil para a sua expansão até os dias atuais. Apesar de diversas e importantes agências procurarem reduzir o seu âmbito de atuação (com discursos deslegitimantes e limitadores do poder penal), ainda não se tem feito frente à crescente atuação do punitivismo. Uma de suas faces é a punição de condutas insignificantes (que nada ou pouco afetam um bem jurídico tutelado). Desconsiderando a ultima ratio penal, é sintomático o abandono da subsidiariedade penal pela chegada de um furto de R$4 em steaks de frango ao STJ ou tentativa de furtar um pedaço de queijo, de R$ 14. Com o propósito de analisar a jurisprudência do STJ e a aplicação e reconhecimento (ou não) da insignificância e do caráter famélico de furto de gêneros de primeira necessidade, no período de maio/2020 a maio/2021, pode-se destacar 36 decisões com este teor, e analisar seus desdobramentos práticos. Conclui-se que a insignificância é fundamental para limitar o poder punitivo e que os delitos, antes de serem famélicos, podem ser insignificantes, agindo no sentido de diminuir a irracionalidade penal, e pautando a atuação também dos Delegados de Polícia, de fundamental importância para a contenção do devastador poder punitivo.
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spelling Juntou a fome com a vontade de... punir: dos furtos famélicos e insignificantes de gêneros de primeira necessidade que chegaram ao STJ: análise dos julgados de maio/20 a maio/21Direito PenalInsignificanciaFurto FamélicoPunibilidadeFurtoEstado de necessidadePrincípio da insignificânciaPunibilidadeDireito penalcriminal lawinsignificanceout of necessity theftA irracionalidade penal tem encontrado terreno fértil para a sua expansão até os dias atuais. Apesar de diversas e importantes agências procurarem reduzir o seu âmbito de atuação (com discursos deslegitimantes e limitadores do poder penal), ainda não se tem feito frente à crescente atuação do punitivismo. Uma de suas faces é a punição de condutas insignificantes (que nada ou pouco afetam um bem jurídico tutelado). Desconsiderando a ultima ratio penal, é sintomático o abandono da subsidiariedade penal pela chegada de um furto de R$4 em steaks de frango ao STJ ou tentativa de furtar um pedaço de queijo, de R$ 14. Com o propósito de analisar a jurisprudência do STJ e a aplicação e reconhecimento (ou não) da insignificância e do caráter famélico de furto de gêneros de primeira necessidade, no período de maio/2020 a maio/2021, pode-se destacar 36 decisões com este teor, e analisar seus desdobramentos práticos. Conclui-se que a insignificância é fundamental para limitar o poder punitivo e que os delitos, antes de serem famélicos, podem ser insignificantes, agindo no sentido de diminuir a irracionalidade penal, e pautando a atuação também dos Delegados de Polícia, de fundamental importância para a contenção do devastador poder punitivo.Criminal irrationality has found fertile ground for its expansion to the present day. Although several and important agencies seek to reduce its scope of action (through penal power delegitimizing and limiting discourses), the growing role of punitivism is yet to be faced. One of its sides is the punishment for insignificant conduct (which has little or no effect on a protected legal asset). Disregarding the penal ultima ratio, the criminal subsidiarity abandonment, due to a 4 reais chicken steaks theft arrival in the STJ, or an attempt to steal a 14 reais piece of cheese, is symptomatic. For the purpose of analyzing the STJ jurisprudence and the application and recognition (or not) of the insignificance and out of necessity character of essential items theft, in the period between May/2020 and May/2021, 36 decisions with a similar tone can be highlighted and have their practical consequences analyzed. It is concluded that insignificance is fundamental in limiting the punitive power and that crimes, before being out of necessity, can be insignificant, acting to reduce criminal irrationality and also guiding the actions of Police Chiefs, who are of fundamental importance to the containment of the devastating punitive power.Universidade Federal FluminenseNiteróiPádua, João Pedro Chaves ValladaresFerreira, Dennis Aceti BrasilAlmeida, Marcelo Pereira deEvangelista, Letícia Rodrigues2022-01-25T21:45:04Z2022-01-25T21:45:04Z2021info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisapplication/pdfEVANGELISTA, Letícia Rodrigues. Juntou a fome com a vontade de... punir: dos furtos famélicos e insignificantes de gêneros de primeira necessidade que chegaram ao STJ – análise dos julgados de maio/20 a maio/21. Orientador: João Pedro Chaves Valladares Pádua. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal Fluminense, Niterói, 2021.http://app.uff.br/riuff/handle/1/24334Aluno de GraduaçãoCC-BY-SAinfo:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)instname:Universidade Federal Fluminense (UFF)instacron:UFF2022-05-02T15:20:02Zoai:app.uff.br:1/24334Repositório InstitucionalPUBhttps://app.uff.br/oai/requestriuff@id.uff.bropendoar:21202024-08-19T11:19:03.920529Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF) - Universidade Federal Fluminense (UFF)false
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