As concessões de distribuição de energia elétrica e a busca pela universalização do atendimento por meio do programa luz para todos

• Autor(a) principal: Silva, Bernardo Gabriel Ferreira da
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
• Texto Completo: https://app.uff.br/riuff/handle/1/22971
• topic: Energia elétrica; Concessão de serviço público; Políticas públicas universalização do atendimento; Programa luz para todos; Política pública; Setor elétrico; Concessão de energia elétrica; Electric energy; Public service concession; Public policies universalization of attendance; Light for all program

O presente trabalho tem como principal objetivo abordar um panorama geral em torno das concessões públicas de serviços de energia elétrica, com foco no setor de distribuição, para então analisar a evolução das políticas públicas de promoção de acesso aos serviços de energia elétrica nas áreas rurais do país, até chegar ao Programa Luz para Todos. Para isto, adentar-se-á de uma apresentação histórica do Setor Elétrico Brasileiro, para então adentrarmos em uma análise dos aspectos atinentes às concessões dos serviços de energia elétrica, afunilando para os serviços de distribuição, tendo em vista o fato das empresas deste segmento desempenharem papel imprescindível e serem diretamente impactadas pelas políticas públicas de universalização do acesso à energia elétrica. Posteriormente, o estudo volta-se especificamente à análise do Programa Luz para Todos, partindo de uma análise histórica da evolução do tratamento normativo relacionado à eletrificação rural até se chegar ao conceito de “universalização do atendimento, para que se possa, então, adentrar-se à exposição da forma como se dá a operacionalização desta política pública, os objetivos e metas iniciais delimitados, e, por fim, o que foi alcançado até agora, e suas perspectivas para os próximos anos. A temática em questão possui notável relevância em função da constatação de que a abrangência da exclusão dos serviços de energia elétrica de uma determinada região está diretamente relacionada com os níveis de desenvolvimento socioeconômico que nela se observa. Dessa forma, ao final do trabalho, demonstrou-se a proporção que esta política pública atingiu, bem como seus reflexos na melhoria das condições de vida das pessoas beneficiadas, com impactos na segurança, na educação e na economia das regiões atendidas