A assistência social no Brasil à luz da Constituição de 1988 e da Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS)

• Autor(a) principal: Epifânio, Alex Ferreira
• Data de Publicação: 2017
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
• Texto Completo: https://app.uff.br/riuff/handle/1/3267
• topic: Assistência social; Constituição de 1988; Prática social; Assistência social; Constituição, 1988; Prática social; Brasil. Lei orgânica da assistência social (1993)

Assistência social no Brasil sempre foi tratada como uma relação de favor, benesses e clientelismo. Com a Constituição de 1988 a assistência social passou ao status de política pública, tendo a LOAS ratificado essa condição. Desta forma o presente artigo tem como objetivo verificar se, após a CF de 88 e a LOAS, a assistência social efetivou-se como uma política social ou continua a ser tratada como uma prática social. Para tanto, realizou-se uma análise da construção da assistência social no Brasil, tendo como base a Constituição de 88, a LOAS e a legislação pertinente. Trata-se de um estudo descritivo, de natureza documental, com base nos estudos já realizados e publicados. Os resultados dessa pesquisa demonstram que apesar da mudança de status da assistência social, a ideia de caridade e clientelismo continua. Este fato reforça o conceito de que a assistência social, apesar da legislação, é prática social e não uma política social.