A assistência social no Brasil à luz da Constituição de 1988 e da Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS)
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2017 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF) |
Texto Completo: | https://app.uff.br/riuff/handle/1/3267 |
Resumo: | Assistência social no Brasil sempre foi tratada como uma relação de favor, benesses e clientelismo. Com a Constituição de 1988 a assistência social passou ao status de política pública, tendo a LOAS ratificado essa condição. Desta forma o presente artigo tem como objetivo verificar se, após a CF de 88 e a LOAS, a assistência social efetivou-se como uma política social ou continua a ser tratada como uma prática social. Para tanto, realizou-se uma análise da construção da assistência social no Brasil, tendo como base a Constituição de 88, a LOAS e a legislação pertinente. Trata-se de um estudo descritivo, de natureza documental, com base nos estudos já realizados e publicados. Os resultados dessa pesquisa demonstram que apesar da mudança de status da assistência social, a ideia de caridade e clientelismo continua. Este fato reforça o conceito de que a assistência social, apesar da legislação, é prática social e não uma política social. |
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