União homoafetiva: a experiência brasileira e francesa de controle repressivo de constitucionalidade

• Autor(a) principal: Miranda, Ana Beatriz Meirelles de
• Data de Publicação: 2016
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
• Texto Completo: https://app.uff.br/riuff/handle/1/3191
• topic: Direito comparado; Brasil; França; Controle de constitucionalidade repressivo; Ação direta de inconstitucionalidade; Questão prioritária de constitucionalidade; União homoafetiva; Direito comparado; Direito constitucional; União civil entre pessoas do mesmo sexo; Controle de constitucionalidade; Ação direta de inconstitucionalidade; Droit comparé; Brésil; France; Contrôle répressif de constitutionnalité; Action directe d'Inconstitutionnalité; Question prioritaire de constitutionnalité

O presente trabalho tem por objetivo comparar os sistemas de controle de constitucionalidade repressivos do Brasil e da França, com base nas decisões sobre uniões homoafetivas proferidas nos dois países. O foco do estudo está na Ação Direta de Inconstitucionalidade brasileira e na Questão Prioritária de Constitucionalidade francesa, instituto introduzido em 2010, tornando o assunto bastante atual e relevante. A partir das decisões da ADI 4277 e das QPCs 92 e 353, foram analisados os mais notórios pontos de contato e divergência entre os dois sistemas, procurando arrematá-los com uma visão crítica e com sugestões de melhorias. O exame foi feito sobre o tratamento legal, o contraditório, a publicidade das decisões, a duração dos processos, efeitos das decisões parâmetros de controle de onstitucionalidade, os vícios passíveis de controle, a feição política dos tribunais e de suas decisões e o ativismo judicial. Permeando essas questões principais, outras questões inerentes ao sistema de cada país serão analisadas para uma melhor compreensão sobre o tema. Ao final, procurou-se traçar uma crítica geral e sugestões pertinentes a cada sistema de controle, levando em conta as peculiaridades dos países.