Sociedade Anônima do Futebol e sua tributação específica : a aplicação prática e a comparação às associações desportivas
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Data de Publicação: | 2024 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF) |
Texto Completo: | https://app.uff.br/riuff/handle/1/34025 |
Resumo: | A presente pesquisa tem por objetivo a análise da aplicação do Regime de Tributação Específica do Futebol previsto na Lei nº 14.193/2021 que instituiu as Sociedades Anônimas do Futebol no ordenamento jurídico brasileiro e como ela se solidifica na prática, isto é, os efeitos no montante da carga tributária assumida por um clube que opte por alterar sua forma organização nos termos da mencionada lei. |
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Sociedade Anônima do Futebol e sua tributação específica : a aplicação prática e a comparação às associações desportivasSociedade anônima do futebolTributação específica do futebolDireito tributárioClube-empresaTributaçãoTributaçãoCapital abertoFutebolCorporate ClubsFootball Specific TaxationTax LawA presente pesquisa tem por objetivo a análise da aplicação do Regime de Tributação Específica do Futebol previsto na Lei nº 14.193/2021 que instituiu as Sociedades Anônimas do Futebol no ordenamento jurídico brasileiro e como ela se solidifica na prática, isto é, os efeitos no montante da carga tributária assumida por um clube que opte por alterar sua forma organização nos termos da mencionada lei.The present research aims to analyze the application of the Football Specific Taxation Regime provided for in Law nº 14.193/2021 which established the Corporate Clubs in the Brazilian legal system and how it solidifies in practice, in other words, the effects on the amount of the tax burden assumed by a club that chooses to change its organizational form under the terms of the aforementioned act.43 f.Ávila, Márcio Ladeirahttp://lattes.cnpq.br/6684240224402695Pires, Adilson Rodrigueshttp://lattes.cnpq.br/7772584388294132Figueiredo, Iago Vasconcellos Macellohttp://lattes.cnpq.br/3403849143451782Santos, Pedro Mota dos2024-08-09T12:56:22Z2024-08-09T12:56:22Zinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisapplication/pdfSANTOS, Pedro Mota dos. Sociedade Anônima do Futebol e sua tributação específica : a aplicação prática e a comparação às associações desportivas. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal Fluminense, Niterói, 2022.https://app.uff.br/riuff/handle/1/34025CC-BY-SAinfo:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)instname:Universidade Federal Fluminense (UFF)instacron:UFF2024-08-09T12:56:26Zoai:app.uff.br:1/34025Repositório InstitucionalPUBhttps://app.uff.br/oai/requestriuff@id.uff.bropendoar:21202024-08-09T12:56:26Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF) - Universidade Federal Fluminense (UFF)false |
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