Termo de ajustamento de conduta ambiental e saneamento básico em Barra Mansa/RJ
Autor(a) principal: | |
---|---|
Data de Publicação: | 2018 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF) |
Texto Completo: | https://app.uff.br/riuff/handle/1/22544 |
Resumo: | O presente trabalho tem por objetivo estudar o termo de ajustamento de conduta – TAC, previsto na Lei nº 7.347/85 - como ferramenta à resolução consensual dos conflitos e à proteção ambiental especificamente em relação à questão do saneamento básico. A relevância ambiental do saneamento básico e as consequências gravosas decorrentes de sua ausência em casas de saúde são elementos significativos que por meio desses termos podem ser resolvidos, com o redimensionamento do tempo no processo ambiental – elemento importante quando considerado o tempo de recuperação do ambiente. Este trabalho trata de uma pesquisa qualitativa explicativa, cuja abordagem será feita por meio do estudo de caso, tomando por objeto de estudo TAC celebrado pelo Ministério Público Federal (MPF) no Estado do Rio de Janeiro e pela Santa Casa de Misericórdia de Barra Mansa (RJ) que versa sobre descarte inadequado de resíduo hospitalar. Com isso, espera-se vislumbrar o modus operandi de celebração dos acordos e bem assim o grau de eficácia na proteção ambiental enquanto otimiza a questão do tempo na proteção ambiental. De início, será realizado um estudo do termo de ajustamento de conduta, de sua origem normativa e disciplina jurídica. Após, será feita uma análise das legislações pertinentes ao saneamento básico e casas de saúde e as consequências ambientais relacionadas ao tema. Por fim, realizaremos o estudo de caso do TAC acima aludido, contemplando as informações e descobertas a respeito do uso deste instrumento na esfera do saneamento básico. |
id |
UFF-2_cd24a3d80995ea05b55bc92f107a509f |
---|---|
oai_identifier_str |
oai:app.uff.br:1/22544 |
network_acronym_str |
UFF-2 |
network_name_str |
Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF) |
repository_id_str |
2120 |
spelling |
Termo de ajustamento de conduta ambiental e saneamento básico em Barra Mansa/RJTermo de ajustamento de condutaResolução consensual de conflitosSaneamento ambientalSaneamento básicoBarra Mansa (RJ)Administração do conflitoO presente trabalho tem por objetivo estudar o termo de ajustamento de conduta – TAC, previsto na Lei nº 7.347/85 - como ferramenta à resolução consensual dos conflitos e à proteção ambiental especificamente em relação à questão do saneamento básico. A relevância ambiental do saneamento básico e as consequências gravosas decorrentes de sua ausência em casas de saúde são elementos significativos que por meio desses termos podem ser resolvidos, com o redimensionamento do tempo no processo ambiental – elemento importante quando considerado o tempo de recuperação do ambiente. Este trabalho trata de uma pesquisa qualitativa explicativa, cuja abordagem será feita por meio do estudo de caso, tomando por objeto de estudo TAC celebrado pelo Ministério Público Federal (MPF) no Estado do Rio de Janeiro e pela Santa Casa de Misericórdia de Barra Mansa (RJ) que versa sobre descarte inadequado de resíduo hospitalar. Com isso, espera-se vislumbrar o modus operandi de celebração dos acordos e bem assim o grau de eficácia na proteção ambiental enquanto otimiza a questão do tempo na proteção ambiental. De início, será realizado um estudo do termo de ajustamento de conduta, de sua origem normativa e disciplina jurídica. Após, será feita uma análise das legislações pertinentes ao saneamento básico e casas de saúde e as consequências ambientais relacionadas ao tema. Por fim, realizaremos o estudo de caso do TAC acima aludido, contemplando as informações e descobertas a respeito do uso deste instrumento na esfera do saneamento básico.Avzaradel, Pedro Curvello SaavedraDe Carli, Ana AliceMenezes, Mariana Devezas Rodrigues Murias deGonçalves, Victória Lourenço de Carvalho e2021-07-13T14:07:17Z2021-07-13T14:07:17Z2018info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisapplication/pdfGONÇALVES, Victória Lourenço de Carvalho e. Termo de ajustamento de conduta ambiental e saneamento básico em Barra Mansa/RJ. 2018. 71f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito)- Instituto de Ciências Humanas e Sociais, Universidade Federal Fluminense, Volta Redonda, 2018.https://app.uff.br/riuff/handle/1/22544Aluno de Graduaçãohttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/CC-BY-SAinfo:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)instname:Universidade Federal Fluminense (UFF)instacron:UFF2022-12-09T00:16:13Zoai:app.uff.br:1/22544Repositório InstitucionalPUBhttps://app.uff.br/oai/requestriuff@id.uff.bropendoar:21202024-08-19T10:44:58.652503Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF) - Universidade Federal Fluminense (UFF)false |
dc.title.none.fl_str_mv |
Termo de ajustamento de conduta ambiental e saneamento básico em Barra Mansa/RJ |
title |
Termo de ajustamento de conduta ambiental e saneamento básico em Barra Mansa/RJ |
spellingShingle |
Termo de ajustamento de conduta ambiental e saneamento básico em Barra Mansa/RJ Gonçalves, Victória Lourenço de Carvalho e Termo de ajustamento de conduta Resolução consensual de conflitos Saneamento ambiental Saneamento básico Barra Mansa (RJ) Administração do conflito |
title_short |
Termo de ajustamento de conduta ambiental e saneamento básico em Barra Mansa/RJ |
title_full |
Termo de ajustamento de conduta ambiental e saneamento básico em Barra Mansa/RJ |
title_fullStr |
Termo de ajustamento de conduta ambiental e saneamento básico em Barra Mansa/RJ |
title_full_unstemmed |
Termo de ajustamento de conduta ambiental e saneamento básico em Barra Mansa/RJ |
title_sort |
Termo de ajustamento de conduta ambiental e saneamento básico em Barra Mansa/RJ |
author |
Gonçalves, Victória Lourenço de Carvalho e |
author_facet |
Gonçalves, Victória Lourenço de Carvalho e |
author_role |
author |
dc.contributor.none.fl_str_mv |
Avzaradel, Pedro Curvello Saavedra De Carli, Ana Alice Menezes, Mariana Devezas Rodrigues Murias de |
dc.contributor.author.fl_str_mv |
Gonçalves, Victória Lourenço de Carvalho e |
dc.subject.por.fl_str_mv |
Termo de ajustamento de conduta Resolução consensual de conflitos Saneamento ambiental Saneamento básico Barra Mansa (RJ) Administração do conflito |
topic |
Termo de ajustamento de conduta Resolução consensual de conflitos Saneamento ambiental Saneamento básico Barra Mansa (RJ) Administração do conflito |
description |
O presente trabalho tem por objetivo estudar o termo de ajustamento de conduta – TAC, previsto na Lei nº 7.347/85 - como ferramenta à resolução consensual dos conflitos e à proteção ambiental especificamente em relação à questão do saneamento básico. A relevância ambiental do saneamento básico e as consequências gravosas decorrentes de sua ausência em casas de saúde são elementos significativos que por meio desses termos podem ser resolvidos, com o redimensionamento do tempo no processo ambiental – elemento importante quando considerado o tempo de recuperação do ambiente. Este trabalho trata de uma pesquisa qualitativa explicativa, cuja abordagem será feita por meio do estudo de caso, tomando por objeto de estudo TAC celebrado pelo Ministério Público Federal (MPF) no Estado do Rio de Janeiro e pela Santa Casa de Misericórdia de Barra Mansa (RJ) que versa sobre descarte inadequado de resíduo hospitalar. Com isso, espera-se vislumbrar o modus operandi de celebração dos acordos e bem assim o grau de eficácia na proteção ambiental enquanto otimiza a questão do tempo na proteção ambiental. De início, será realizado um estudo do termo de ajustamento de conduta, de sua origem normativa e disciplina jurídica. Após, será feita uma análise das legislações pertinentes ao saneamento básico e casas de saúde e as consequências ambientais relacionadas ao tema. Por fim, realizaremos o estudo de caso do TAC acima aludido, contemplando as informações e descobertas a respeito do uso deste instrumento na esfera do saneamento básico. |
publishDate |
2018 |
dc.date.none.fl_str_mv |
2018 2021-07-13T14:07:17Z 2021-07-13T14:07:17Z |
dc.type.status.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/publishedVersion |
dc.type.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/bachelorThesis |
format |
bachelorThesis |
status_str |
publishedVersion |
dc.identifier.uri.fl_str_mv |
GONÇALVES, Victória Lourenço de Carvalho e. Termo de ajustamento de conduta ambiental e saneamento básico em Barra Mansa/RJ. 2018. 71f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito)- Instituto de Ciências Humanas e Sociais, Universidade Federal Fluminense, Volta Redonda, 2018. https://app.uff.br/riuff/handle/1/22544 Aluno de Graduação |
identifier_str_mv |
GONÇALVES, Victória Lourenço de Carvalho e. Termo de ajustamento de conduta ambiental e saneamento básico em Barra Mansa/RJ. 2018. 71f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito)- Instituto de Ciências Humanas e Sociais, Universidade Federal Fluminense, Volta Redonda, 2018. Aluno de Graduação |
url |
https://app.uff.br/riuff/handle/1/22544 |
dc.language.iso.fl_str_mv |
por |
language |
por |
dc.rights.driver.fl_str_mv |
http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ CC-BY-SA info:eu-repo/semantics/openAccess |
rights_invalid_str_mv |
http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ CC-BY-SA |
eu_rights_str_mv |
openAccess |
dc.format.none.fl_str_mv |
application/pdf |
dc.source.none.fl_str_mv |
reponame:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF) instname:Universidade Federal Fluminense (UFF) instacron:UFF |
instname_str |
Universidade Federal Fluminense (UFF) |
instacron_str |
UFF |
institution |
UFF |
reponame_str |
Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF) |
collection |
Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF) |
repository.name.fl_str_mv |
Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF) - Universidade Federal Fluminense (UFF) |
repository.mail.fl_str_mv |
riuff@id.uff.br |
_version_ |
1811816087958847488 |