A aplicação do postulado da proporcionalidade pelo Supremo Tribunal Federal à luz da jurisprudência constitucional alemã

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Alves, Pedro Henrique Legentil
Data de Publicação: 2024
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
Texto Completo: https://app.uff.br/riuff/handle/1/34162
Resumo: Este trabalho objetiva traçar um panorama do postulado da proporcionalidade, com ênfase para o tratamento conferido pelo Supremo Tribunal Federal à aplicação das suas dimensões (proibição de excesso e proibição de proteção insuficiente) no controle de constitucionalidade, a partir de sua formulação teórica e prática pelo Tribunal Constitucional Federal alemão, na década de 1950. Para os fins de tal análise, o trabalho se estruturará em duas partes: a primeira, teórica e geral, tratará de seu nascimento, conceituação, evolução teórica e natureza jurídica. Já a segunda, prática e específica, consistirá em um rápido histórico das principais decisões do Tribunal Constitucional Federal alemão sobre o tema, e principalmente, de decisões-chave do Supremo Tribunal Federal que utilizaram a proporcionalidade como solução para a controvérsia apresentada
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