Presunção da culpa: um estudo sobre racismo institucional no sistema de justiça criminal no Rio de Janeiro

• Autor(a) principal: Borges, Ana Clara Davila
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
• Texto Completo: http://app.uff.br/riuff/handle/1/29952
• topic: Racismo institucional; Sistema de justiça criminal; Encarceramento em massa; Audiências; Racismo oculto; Discriminação racial; Julgamento criminal; Seletividade no sistema penal; Institutional racism; Criminal justice system; Mass incarceration; Hearings

O presente trabalho tem como intuito investigar o racismo institucional no sistema de justiça criminal no Rio de Janeiro a fim de compreender como este fato contribui para o encarceramento em massa na população negra. Para a elaboração da pesquisa foram feitos acompanhamentos semanais em audiências criminais no Fórum Desembargador Enéas Marzano na cidade de Niterói, momento em que se realizou observações diretas de aspectos racializados dos julgamentos, o que foi acompanhado de anotações em diário de campo. A partir das observações foram escolhidos casos específicos que sintetizavam os padrões existentes nas audiências, a saber: a dinâmica de familiaridade entre os profissionais, o termo “favela” como palavra cifrada, o nível de escolaridade dos acusados, a presunção de inocência que vale apenas para o policial, o tempo dispendido nas audiências e a cor da pele em si mesma, que demonstraram que o sistema de justiça criminal age com base em perspectivas raciais. Como resultado, percebe-se que o sistema de justiça criminal pressupõe a culpa do indivíduo negro com base em estereótipos racistas, e assim os encarcera com maior frequência e mantém o desejo oculto de excluí-los cada vez mais do convívio social.