Violência institucional : Racismo e homotransfobia no sistema criminal brasileiro.

• Autor(a) principal: FORMIGA, Rafael Vieira.
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
• Texto Completo: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/29157
• topic: Sistema criminal; Encarceramento; Racismo; LGBTQIA+; Criminal System; Incarceration; Racism; LGBTQIA+; Direito

Fundamentado por uma lógica hegemônica que comanda todas as instituições e relações de poder existentes, atualmente, entendesse que no Brasil, vigora o mito da democracia racial e de gênero. Mito este, endossado por discursos políticos liberais e neoliberais que negam a existência do racismo e preconceitos com base nas identidades de gênero e orientação sexual. E que se justificam na ideia utópica de que “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza” conforme expressado no Art. 5º da Constituição Federal de 1988, em vigor neste país. Assim, em um contexto de ampla discussão acerca do encarceramento em massa da população negra e do tratamento inadequado de pessoas LGBTQIA+ que cumprem penas privativas de liberdade no Brasil, este trabalho monográfico tem como objetivo analisar se o sistema criminal brasileiro protagoniza violências segregacionistas às pessoas atravessadas por marcadores sociais de raça, gênero, identidade de gênero, orientação sexual e classe. Tratasse de uma pesquisa bibliográfica, documental e jurisprudencial, do temário que inclui Raça, Gênero, Feminismo, Direitos Humanos, Direitos Constitucionais e Sistema Criminal. Por fim, a partir de toda a discussão ofertada e da análise dos dados disponibilizados pelo INFOPEN (2019; 2021) e por PASSOS (2020), apreendesse que o racismo e a homotransfobia possui papel direto em tratamentos diferenciados às pessoas que fogem de uma lógica social: branca, cisgênera, heterossexual e de classe social elevada. Tratamentos estes que ferem diretamente os Direitos Humanos e Constitucionais resguardados pela jurisdição brasileira, devido ao seu caráter omisso e violento a essas pessoas presas.