O tratamento conferido à mulher casada sob a égide do Código Civil de 1916

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Carvalho, Maria Luiza Mazza Ramos
Data de Publicação: 2024
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
Texto Completo: https://app.uff.br/riuff/handle/1/33923
Resumo: O objetivo desta monografia é analisar o tratamento jurídico conferido à mulher casada durante toda a trajetória legislativa do Código Civil de 1916, desde os debates ocorridos em sua elaboração até a sua revogação expressa com o Novo Código. Assim, primeiramente serão destacados os artigos do CC/16 que versam sobre a mulher casada e a explicada a relevância daquele instituto jurídico para esse estudo. Posteriormente, será feita a análise dos debates ocorridos no processo legislativo de formação da Lei Civil, que durou mais de 15 anos em tramitação nas Casas Legislativas. Também será percorrido o caminho trilhado pelo diploma civil nesses quase 100 anos, com suas alterações no que diz respeito aos direitos das mulheres, com especial enfoque ao Estatuto da Mulher Casada, disposição legislativa que trouxe profundas alterações para o tema. Por fim as mudanças trazidas com a promulgação da Constituição de 1988, que prevê o princípio da igualdade e a dignidade da pessoa humana, a participação feminina na Assembleia Nacional Constituinte e a constitucionalização do Direito Civil
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spelling O tratamento conferido à mulher casada sob a égide do Código Civil de 1916Direito CivilMulherGêneroDireito das FamíliasMatrimônioIgualdadeBrasil. [Código civil (1916)]CasamentoGêneroCivil lawWomenGenderFamily lawMarriageEqualityO objetivo desta monografia é analisar o tratamento jurídico conferido à mulher casada durante toda a trajetória legislativa do Código Civil de 1916, desde os debates ocorridos em sua elaboração até a sua revogação expressa com o Novo Código. Assim, primeiramente serão destacados os artigos do CC/16 que versam sobre a mulher casada e a explicada a relevância daquele instituto jurídico para esse estudo. Posteriormente, será feita a análise dos debates ocorridos no processo legislativo de formação da Lei Civil, que durou mais de 15 anos em tramitação nas Casas Legislativas. Também será percorrido o caminho trilhado pelo diploma civil nesses quase 100 anos, com suas alterações no que diz respeito aos direitos das mulheres, com especial enfoque ao Estatuto da Mulher Casada, disposição legislativa que trouxe profundas alterações para o tema. Por fim as mudanças trazidas com a promulgação da Constituição de 1988, que prevê o princípio da igualdade e a dignidade da pessoa humana, a participação feminina na Assembleia Nacional Constituinte e a constitucionalização do Direito CivilThis monograph analyzes the legal treatment given to married women throughout the legislative trajectory of the 1916 Civil Code, from the debates that took place in its elaboration to its express revocation with the New Code. Firstly, we seek to study the CC/16 articles that spoke married women and their importance for this study. Subsequently, the analysis of the debates that took place in the legislative process of formation of the Civil Law, which lasted more than 15 years in progress in the Legislative Houses. The path followed by the civil diploma in these 100 years will also be covered, with its changes regarding women's rights, with special focus on the Statute of Married Women, a law that brought profound changes to the subject. Finally, the changes brought about with the promulgation of the 1988 Constitution, which provides for the principle of equality and the dignity of the human person, female participation in the National Constituent Assembly and the constitutionalization of Civil Law73 f.Castro, Carla Appollinario dehttp://lattes.cnpq.br/3666357154549659Castro, Carla Appollinario dehttp://lattes.cnpq.br/3666357154549659Pimentel, Fernanda Ponteshttp://lattes.cnpq.br/2249611793323903Souza, Mariana de Freitas Barroshttp://lattes.cnpq.br/4226227928175779Carvalho, Maria Luiza Mazza Ramos2024-08-06T14:05:53Z2024-08-06T14:05:53Zinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisapplication/pdfCARVALHO, Maria Luiza Mazza Ramos. O tratamento conferido à mulher casada sob a égide do Código Civil de 1916. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal Fluminense, Niterói, 2022.https://app.uff.br/riuff/handle/1/33923CC-BY-SAinfo:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)instname:Universidade Federal Fluminense (UFF)instacron:UFF2024-08-06T14:05:56Zoai:app.uff.br:1/33923Repositório InstitucionalPUBhttps://app.uff.br/oai/requestriuff@id.uff.bropendoar:21202024-08-19T10:52:58.346770Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF) - Universidade Federal Fluminense (UFF)false
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