A exoneração dos servidores públicos e a emenda constitucional n° 19/98
Autor(a) principal: | |
---|---|
Data de Publicação: | 2018 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF) |
Texto Completo: | https://app.uff.br/riuff/handle/1/15497 |
Resumo: | O presente trabalho aborda o instituto da Exoneração dos Servidores Públicos estáveis. A emenda Constitucional no19/1998, anexou a Constituição Federal de 1988 novas possibilidades de exoneração dos servidores estáveis, o que transmite uma flexibilização do direito adquirido do servidor público. Ambienta o leitor com a conceituação de servidor público, com o significado da estabilidade até as novas modalidades de exoneração. Trata-se, portanto, das diferentes possibilidades da perda do cargo público, sobretudo, as adicionadas pela Emenda Constitucional no19/98. |
id |
UFF-2_dee288eefa3560d96d7ae94c4afb48ed |
---|---|
oai_identifier_str |
oai:app.uff.br:1/15497 |
network_acronym_str |
UFF-2 |
network_name_str |
Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF) |
repository_id_str |
2120 |
spelling |
A exoneração dos servidores públicos e a emenda constitucional n° 19/98Emenda Constitucional n° 19/98Direito AdministrativoAdministração PúblicaServidor PúblicoEstabilidadeExoneraçãoServidor PúblicoExoneraçãoEstabilidadeEmenda ConstitucionalAdministração PúblicaConstitutional Amendment 19/1998.Administrative lawState employeeStabilityDismissalPublic AdministrationO presente trabalho aborda o instituto da Exoneração dos Servidores Públicos estáveis. A emenda Constitucional no19/1998, anexou a Constituição Federal de 1988 novas possibilidades de exoneração dos servidores estáveis, o que transmite uma flexibilização do direito adquirido do servidor público. Ambienta o leitor com a conceituação de servidor público, com o significado da estabilidade até as novas modalidades de exoneração. Trata-se, portanto, das diferentes possibilidades da perda do cargo público, sobretudo, as adicionadas pela Emenda Constitucional no19/98.The present work approaches the institute of the Dismissal of government Employees who contains stability. The Constitutional Amendment 19/1998 included new possibilities of stables public employees dismissal, which means more flexibility of the public servant`s acquired right. The work conceptualizes public servants, their stability and the new kinds of dismissal. Therefore, it discusses the different possibilities of political office forfeitures, mainly the ones added by the Constitutional Amendment 19.Universidade Federal FluminenseNiteróiPinto, Helena EliasSantana, Fábio Paulo Reis deCastro, Luiza Alves deLeite, Camila Moreira2020-10-27T15:02:40Z2020-10-27T15:02:40Z2018info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisapplication/pdfLEITE, Camila Moreira. A exoneração dos servidores públicos e a emenda constitucional n°19/98. 2018. 64f Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito), Universidade Federal Fluminense, Niterói, 2018.https://app.uff.br/riuff/handle/1/15497Aluno de Graduaçãohttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/CC-BY-SAinfo:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)instname:Universidade Federal Fluminense (UFF)instacron:UFF2022-05-20T14:58:27Zoai:app.uff.br:1/15497Repositório InstitucionalPUBhttps://app.uff.br/oai/requestriuff@id.uff.bropendoar:21202024-08-19T10:46:24.297644Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF) - Universidade Federal Fluminense (UFF)false |
dc.title.none.fl_str_mv |
A exoneração dos servidores públicos e a emenda constitucional n° 19/98 |
title |
A exoneração dos servidores públicos e a emenda constitucional n° 19/98 |
spellingShingle |
A exoneração dos servidores públicos e a emenda constitucional n° 19/98 Leite, Camila Moreira Emenda Constitucional n° 19/98 Direito Administrativo Administração Pública Servidor Público Estabilidade Exoneração Servidor Público Exoneração Estabilidade Emenda Constitucional Administração Pública Constitutional Amendment 19/1998. Administrative law State employee Stability Dismissal Public Administration |
title_short |
A exoneração dos servidores públicos e a emenda constitucional n° 19/98 |
title_full |
A exoneração dos servidores públicos e a emenda constitucional n° 19/98 |
title_fullStr |
A exoneração dos servidores públicos e a emenda constitucional n° 19/98 |
title_full_unstemmed |
A exoneração dos servidores públicos e a emenda constitucional n° 19/98 |
title_sort |
A exoneração dos servidores públicos e a emenda constitucional n° 19/98 |
author |
Leite, Camila Moreira |
author_facet |
Leite, Camila Moreira |
author_role |
author |
dc.contributor.none.fl_str_mv |
Pinto, Helena Elias Santana, Fábio Paulo Reis de Castro, Luiza Alves de |
dc.contributor.author.fl_str_mv |
Leite, Camila Moreira |
dc.subject.por.fl_str_mv |
Emenda Constitucional n° 19/98 Direito Administrativo Administração Pública Servidor Público Estabilidade Exoneração Servidor Público Exoneração Estabilidade Emenda Constitucional Administração Pública Constitutional Amendment 19/1998. Administrative law State employee Stability Dismissal Public Administration |
topic |
Emenda Constitucional n° 19/98 Direito Administrativo Administração Pública Servidor Público Estabilidade Exoneração Servidor Público Exoneração Estabilidade Emenda Constitucional Administração Pública Constitutional Amendment 19/1998. Administrative law State employee Stability Dismissal Public Administration |
description |
O presente trabalho aborda o instituto da Exoneração dos Servidores Públicos estáveis. A emenda Constitucional no19/1998, anexou a Constituição Federal de 1988 novas possibilidades de exoneração dos servidores estáveis, o que transmite uma flexibilização do direito adquirido do servidor público. Ambienta o leitor com a conceituação de servidor público, com o significado da estabilidade até as novas modalidades de exoneração. Trata-se, portanto, das diferentes possibilidades da perda do cargo público, sobretudo, as adicionadas pela Emenda Constitucional no19/98. |
publishDate |
2018 |
dc.date.none.fl_str_mv |
2018 2020-10-27T15:02:40Z 2020-10-27T15:02:40Z |
dc.type.status.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/publishedVersion |
dc.type.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/bachelorThesis |
format |
bachelorThesis |
status_str |
publishedVersion |
dc.identifier.uri.fl_str_mv |
LEITE, Camila Moreira. A exoneração dos servidores públicos e a emenda constitucional n°19/98. 2018. 64f Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito), Universidade Federal Fluminense, Niterói, 2018. https://app.uff.br/riuff/handle/1/15497 Aluno de Graduação |
identifier_str_mv |
LEITE, Camila Moreira. A exoneração dos servidores públicos e a emenda constitucional n°19/98. 2018. 64f Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito), Universidade Federal Fluminense, Niterói, 2018. Aluno de Graduação |
url |
https://app.uff.br/riuff/handle/1/15497 |
dc.language.iso.fl_str_mv |
por |
language |
por |
dc.rights.driver.fl_str_mv |
http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/ CC-BY-SA info:eu-repo/semantics/openAccess |
rights_invalid_str_mv |
http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/ CC-BY-SA |
eu_rights_str_mv |
openAccess |
dc.format.none.fl_str_mv |
application/pdf |
dc.publisher.none.fl_str_mv |
Universidade Federal Fluminense Niterói |
publisher.none.fl_str_mv |
Universidade Federal Fluminense Niterói |
dc.source.none.fl_str_mv |
reponame:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF) instname:Universidade Federal Fluminense (UFF) instacron:UFF |
instname_str |
Universidade Federal Fluminense (UFF) |
instacron_str |
UFF |
institution |
UFF |
reponame_str |
Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF) |
collection |
Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF) |
repository.name.fl_str_mv |
Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF) - Universidade Federal Fluminense (UFF) |
repository.mail.fl_str_mv |
riuff@id.uff.br |
_version_ |
1811823564936970240 |