A exoneração dos servidores públicos e a emenda constitucional n° 19/98

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Leite, Camila Moreira
Data de Publicação: 2018
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
Texto Completo: https://app.uff.br/riuff/handle/1/15497
Resumo: O presente trabalho aborda o instituto da Exoneração dos Servidores Públicos estáveis. A emenda Constitucional no19/1998, anexou a Constituição Federal de 1988 novas possibilidades de exoneração dos servidores estáveis, o que transmite uma flexibilização do direito adquirido do servidor público. Ambienta o leitor com a conceituação de servidor público, com o significado da estabilidade até as novas modalidades de exoneração. Trata-se, portanto, das diferentes possibilidades da perda do cargo público, sobretudo, as adicionadas pela Emenda Constitucional no19/98.
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