Reflexões sobre a aplicação da teoria do estado de coisas inconstitucional em solo brasileiro

• Autor(a) principal: Vieira, Julio Matheus da Silva
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
• Texto Completo: http://app.uff.br/riuff/handle/1/24065
• topic: Omissão inconstitucional; Direitos fundamentais; Sistema carcerário brasileiro; Estado de coisas inconstitucional; Sentenças estruturais; Arguição de descumprimento de preceito fundamental; Poder judiciário; Structural sentences; Unconstitutional omission; Fundamental rights; Brazilian prison system; Unconstitutional state of things; Arguition of failure to comply with fundamental precept

A presente monografia objetiva analisar a teoria do Estado de Coisas Inconstitucional (ECI), desenvolvida pela Corte Constitucional colombiana, e a sua aplicação no Direito Brasileiro. Para tal, inicia-se o estudo das omissões inconstitucionais e a sua relação com os direitos fundamentais. Serão estudadas as sentenças estruturais com a análise do caso Brown vs. Board of Education e, a partir de tal, como tal técnica é efetiva na superação das omissões inconstitucionais. Posteriormente, se inicia a análise do ECI e como a teoria se desenvolveu no Direito Colombiano, com o estudo das sentenças em que o Tribunal Constitucional daquele país entendeu que o ECI se aplicava, observando-se também a evolução que o Poder Judiciário apresentou na elaboração das sentenças estruturais nos casos em questão. Por fim, é feito o exame da ADPF 347, na qual o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu pela primeira vez o Estado de Coisas Inconstitucional no Brasil, numa ação que tratava do sistema carcerário brasileiro