Os caminhos da reforma de 2017: desvelando os contextos de influência da Reforma Temer do ensino médio

• Autor(a) principal: Najjar, Alexandre Mendes
• Data de Publicação: 2024
• Tipo de documento: Tese
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
• Texto Completo: https://app.uff.br/riuff/handle/1/33447
• topic: Ensino Médio; Reforma do Ensino Médio; Lei no 13.415/2017; Consed; Abordagem do Ciclo de Políticas; Política educacional; Ensino médio; Reforma do ensino; High School; Secondary Education Reform; Law No. 13.415/2017; Consed; Policy Cycle Approach

Este trabalho tem como tema a Reforma do Ensino Médio promovida pelo governo golpista de Michel Temer com a publicação da Medida Provisória no 746/2016, convertida posteriormente na Lei no 13.415/2017. Mais especificamente, busca-se realizar um estudo dos contextos de influência dessa Reforma, tomando-se com concepção teórico-metodológica guia da pesquisa a Abordagem do Ciclo de Políticas (policy cycle approach) elaborada por Ball e Bowe. Nesse esforço, o enfoque da pesquisa se dá no período histórico que antecede e culmina na Reforma Temer e estabelece os caminhos políticos e as condições materiais necessárias para seu surgimento. Dessa forma, o presente trabalho identifica e elenca três contextos de influência da Reforma Temer a serem investigados a fim de se desvelar os processos, disputas e elementos chave que culminam nesta agenda política reformista. Esses contextos de influência são: i) o contexto histórico das políticas nacionais voltadas ao ensino médio, desde a nova Constituição Federal de 1988, até a promulgação da Lei no 13.415/2017; ii) o contexto inter e transnacional de transferência de políticas articulado pelo grande capital para países em desenvolvimento, através de processos de neoliberalização; iii) o contexto do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), que além de importante ator a frente da Reforma Temer, também se mostrou um importante espaço de articulação entre as Secretarias Estaduais de Educação, o Ministério da Educação e instituições transnacionais alinhadas aos interesses do grande capital. À luz dessa reflexão, são traçadas conclusões acerca dos caminhos que possibilitaram e guiaram a Reforma Temer do Ensino Médio de 2016-2017, em curso até a presente data. Em especial, desca-se nesse processo o protagonismo do Consed, entendido aqui não apenas como um agente envolvido nos meandros da Reforma, mas como um dos principais responsáveis por sua articulação.