Estado de coisa inconstitucional e o caos no sistema penitenciário brasileiro e norte americano
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2019 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF) |
Texto Completo: | https://app.uff.br/riuff/handle/1/16521 |
Resumo: | O presente artigo pretende discutir o instituto do Estado de Coisa Inconstitucional e sua aplicabilidade no caso de ofensa massiva das garantias constitucionais dos presos no sistema prisional do Brasil e do Estados Unidos. Espera-se, através da exposição dos dois casos, demonstrar como a omissão estatal em ambos os países produziu um completo caos penitenciário, sujeitando seus reclusos a um ambiente degradante e impedindo qualquer chance de reinserção social. Assim, em seguida, com o emprego dessa tese busca-se analisar as formas que os dois países buscaram superar esse cenário de extrema violação de direitos fundamentais, comparando com o caso colombiano, país precursor desse mecanismo e com a execução mais bem-sucedida. Pretende-se analisar, ao final, se as soluções encontradas de fato contribuíram para pôr fim a essa crise carcerária e a função do Judiciário na aplicação do Estado de Coisa Inconstitucional de modo a coordenar os poderes para combater essa ofensa aos direitos básicos. |
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Estado de coisa inconstitucional e o caos no sistema penitenciário brasileiro e norte americanoDireitos FundamentaisJurisdição ConstitucionalEstado de Coisa InconstitucionalDireito ComparadoSistema PenitenciárioJurisdição constitucionalDireito comparadoSistema penitenciárioDireitos fundamentaisFundamental RightsConstitutional JurisdictionUnconstitutional State of AffairsComparative LawPrison SystemO presente artigo pretende discutir o instituto do Estado de Coisa Inconstitucional e sua aplicabilidade no caso de ofensa massiva das garantias constitucionais dos presos no sistema prisional do Brasil e do Estados Unidos. Espera-se, através da exposição dos dois casos, demonstrar como a omissão estatal em ambos os países produziu um completo caos penitenciário, sujeitando seus reclusos a um ambiente degradante e impedindo qualquer chance de reinserção social. Assim, em seguida, com o emprego dessa tese busca-se analisar as formas que os dois países buscaram superar esse cenário de extrema violação de direitos fundamentais, comparando com o caso colombiano, país precursor desse mecanismo e com a execução mais bem-sucedida. Pretende-se analisar, ao final, se as soluções encontradas de fato contribuíram para pôr fim a essa crise carcerária e a função do Judiciário na aplicação do Estado de Coisa Inconstitucional de modo a coordenar os poderes para combater essa ofensa aos direitos básicos.This paperwork intends to analyze the institute of Unconstitutional State of Affairs and its applicability in the cases of great violation of constitutional rights of inmates in the penitentiary system in Brazil and in the United States. It is expected, throughout the exposure of the two cases, to emphasise how the state’s inaction in both countries produced a complete chaos in the prison institutions, subjecting the inmates to a complete unhealthy environment and preventing any chance of resocialization. Therefore, this study focuses on how these two countries have worked their way to overcome this sceario of human rights violations, contrasting with the Colombian case which was the first to approach the thesis of Unconstitutional State of Affairs with a very successful execution. At the end, this paper focuses on the solutions that were found and if they were able to contribute to the ending of this prison system’s crisis as well as the application of this institute by the Judicial branch in coordination with the Executive and Legislative branches to take actions regarding these fundamental rights violations.Universidade Federal FluminenseNiteróiCasagrande, Cássio LuisLemos, Victor Hugo PachecoGomes, Caroline Rodrigues OliveiraSampaio, Clara Monteiro2020-12-26T20:25:38Z2020-12-26T20:25:38Z2019info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisapplication/pdfSAMPAIO, Clara Monteiro. Estado de coisa inconstitucional e o caos no sistema penitenciário brasileiro e norte americano. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Universidade Federal Fluminense, Niterói, 2019.https://app.uff.br/riuff/handle/1/16521Aluno de Graduaçãohttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/CC-BY-SAinfo:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)instname:Universidade Federal Fluminense (UFF)instacron:UFF2020-12-29T00:00:13Zoai:app.uff.br:1/16521Repositório InstitucionalPUBhttps://app.uff.br/oai/requestriuff@id.uff.bropendoar:21202024-08-19T10:52:15.186906Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF) - Universidade Federal Fluminense (UFF)false |
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