Prescrição quinquenal na vigência do contrato: violações aos princípios constitucionais e do direito do trabalho

• Autor(a) principal: Gomes, Sandra Maria de Oliveira
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
• Texto Completo: http://app.uff.br/riuff/handle/1/31494
• topic: Prescrição quinquenal; Princípios; Violações; Direito do trabalho; Proteção ao trabalhador; Direito do trabalho; Prescrição trabalhista; Five-year prescription; Principles; Violations; Labor law; Worker protection

O presente trabalho versa sobre a dicotomia entre a prescrição quinquenal na vigência do contrato e os princípios que versam sobre Direito do Trabalho no Brasil. Apresenta de forma sucinta os tipos de prescrição existentes no Direito do Trabalho brasileiro traçando um paralelo com o Direito comparado de países da américa latina que possuem semelhança geográfica e social com o Brasil a exemplo do Uruguai e Venezuela, assim como, alguns países europeus, tais como Portugal e Itália que exerceram vasta influência no Direito brasileiro. O estudo traz ainda alguns princípios basilares de proteção aos trabalhadores que se encontram em colisão com o estatuto da prescrição, em especial, a prescrição quinquenal que ocorre na vigência do contrato. Objetiva externalizar os conflitos e as perdas acumuladas aos trabalhadores, que vem se perpetuando ao longo do tempo, a cada decisão sumulada dos tribunais, que nas lacunas das legislações vigentes, acabam por utilizar a hermenêutica em desfavor aos trabalhadores, sem considerar nas interpretações os princípios basilares criados para proteger a parte hipossuficiente nas relações dos contratos do trabalho que é o trabalhador. Por fim, manifesta alternativas possíveis para estagnar perdas e violações aos direitos dos trabalhadores. No que tange a vertente metodológica, a pesquisa tem caráter qualitativa, pois se baseou na análise de legislações, doutrinas, artigos e jurisprudências no contexto do direito brasileiro. Quanto ao método de abordagem, utilizou-se o dedutivo, partindo-se do modelo normativo e jurisprudencial. Quanto ao procedimento de estudo, a pesquisa foi bibliográfica e documental. Como resultado da pesquisa, a partir da análise qualitativa de comportamentos sociais, da atuação do Poder legislativo e Judiciário apresenta as disputadas envolvidas, as perdas e os princípios fundamentais e do Direito do trabalho constritos e as alternativas para iniciar o processo de mudança