PRESCRIÇÃO NO DIREITO DO TRABALHO: UM DEBATE PRINCIPIOLÓGICO

• Autor(a) principal: Luiz Faria Gonçalves, André
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFLA
• Texto Completo: http://repositorio.ufla.br/jspui/handle/1/31369
• topic: Prescrição. Segurança Jurídica. Prescrição Trabalhista. Quinquenal. Intercorrente. Princípios Especiais do Direito do Trabalho. Hermenêutica Jurídica.

A presente monografia traz como problemática a compatibilidade do instituto da prescrição com a principiologia justrabalhista, abordando tal instituto de maneira geral, passando, de início, por sua evolução histórica, conceito e fundamento, e, posteriormente, abordando as principais formas de prescrição trabalhista, especialmente a quinquenal e a intercorrente, sob a ótica de alguns princípios constitucionais e dos principais princípios especiais do Direito do Trabalho. Utiliza-se, ainda, como ferramenta de análise, a ciência hermenêutica, notadamente as concepções positivistas e pós-positivistas acerca da interpretação jurídica. O tema é desenvolvido a partir de pesquisas bibliográficas e coleta de dados e informações em doutrinas, legislações, artigos científicos e entendimentos jurisprudenciais pertinentes. Conclui ao final, que os princípios específicos do Direito do Trabalho ora colidem frontalmente com o instituto da prescrição, ora reclamam, no mínimo, uma tratativa restritiva para a sua aplicação. Outrossim, conclui pela necessidade de adoção de uma interpretação jurídica adequada das normas positivas, primando-se por uma ciência hermenêutica que propicie uma interpretação valorativa e condicionada à dimensão ideal de justiça, fundamentalmente reivindicada pelo ramo jurídico especializado do trabalho.