A introdução da cadeia de custódia ao ordenamento jurídico brasileiro à luz da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça

• Autor(a) principal: Santos, Lucas Inácio Lopes dos
• Data de Publicação: 2024
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
• Texto Completo: http://app.uff.br/riuff/handle/1/32057
• topic: Cadeia de custódia; Integridade das provas; Pacote anticrime; Preservação de evidências; Provas ilícitas; Direito processual penal; Investigação criminal; Prova criminal; Anticrime law package; Chain of custody; Evidence preservation; Illicit evidence; Integrity of evidence

O presente trabalho apresenta uma análise aprofundada da cadeia de custódia no âmbito do direito processual penal, abordando suas nuances conceituais e implicações jurídicas. Inicia-se com uma exploração minuciosa da natureza jurídica da cadeia de custódia, enfatizando sua importância vital na preservação adequada de vestígios e evidências durante a investigação criminal. A relevância da cadeia de custódia é evidenciada não apenas pela manutenção da integridade dos elementos probatórios, mas também pelo seu papel crucial na busca pela verdade no processo penal. O objetivo desta pesquisa é compreender a importância vital da cadeia de custódia na preservação adequada de vestígios e evidências durante a investigação criminal, bem como sua contribuição para a busca da verdade no processo penal. Inicia-se com uma exploração minuciosa da natureza jurídica da cadeia de custódia, enfatizando seu papel crucial na manutenção da integridade dos elementos probatórios.Nesse contexto, são detalhadas as diferentes etapas que compõem a cadeia de custódia, desde a coleta inicial até a apresentação em juízo, evidenciando a necessidade de seguir um rito específico para garantir a sua validade e admissibilidade no processo. Uma discussão detalhada sobre as provas ilícitas é apresentada, examinando a distinção entre ilicitude e ilegitimidade. Além disso, a teoria dos frutos da árvore envenenada é abordada em profundidade, destacando as complexidades envolvidas na admissibilidade de provas obtidas de maneira ilícita e seus desdobramentos no desenrolar do processo penal. O estudo também se volta à análise dos impactos causados pela positivação da cadeia de custódia após a promulgação do Pacote Anticrime. Utilizando casos julgados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) como base, analisa-se o ônus probatório diante das alegações de quebra da cadeia de custódia. Metodologicamente, este estudo adota uma abordagem analítica, fundamentada na observação detalhada de casos concretos e na análise jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), utilizando o método indutivo. A análise das diferentes etapas que compõem a cadeia de custódia, desde a coleta inicial até a apresentação em juízo, é realizada para evidenciar a necessidade de seguir um rito específico para garantir sua validade e admissibilidade no processo penal. Além disso, uma discussão detalhada sobre as provas ilícitas, examinando a distinção entre ilicitude e ilegitimidade, e a abordagem da teoria dos frutos da árvore envenenada são adotadas para compreender as complexidades envolvidas na admissibilidade de provas obtidas de maneira ilícita e seus desdobramentos no desenrolar do processo penal. Os resultados obtidos revelam os impactos da positivação da cadeia de custódia após a promulgação do Pacote Anticrime. A análise dos casos julgados pelo STJ fundamenta o entendimento do ônus probatório diante das alegações de quebra da cadeia de custódia, explorando a impossibilidade de tal alegação por meio de habeas corpus e a aplicação retroativa da cadeia de custódia em processos já em andamento, respeitando o princípio do tempus regit actum. A relevância deste estudo se destaca por oferecer uma visão abrangente e detalhada da cadeia de custódia, revelando sua importância crucial na preservação da integridade das provas e no funcionamento adequado do sistema de justiça criminal