A influência midiática nos julgamentos realizados pelo Tribunal do Júri

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Cruz, Luísa Gonçalves da
Data de Publicação: 2024
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
Texto Completo: https://app.uff.br/riuff/handle/1/34577
Resumo: O presente estudo tem o objetivo de analisar a influência midiática nos julgamentos realizados pelo Tribunal do Júri, sob respaldo da legislação brasileira. Em um primeiro momento, buscouse estudar a origem e a evolução histórica do Júri Popular, tanto no âmbito estrangeiro quanto no nacional. Em seguida, foi realizada uma pesquisa dos principais princípios constitucionais aplicados aos processos julgados no Tribunal do Júri, bem como foi determinada a sua competência para julgar os crimes dolosos contra a vida. Posteriormente, em razão da vivência humana na época da comunicação em massa por diversos meios, tais como o jornal, a televisão e, em especial, a internet, os quais fornecem informações sensacionalistas, imprecisas e incertas, examinou-se a influência dos posicionamentos tomados Pela mídia no que se refere à prática forense, sobretudo, nos julgamentos realizados pelo Júri, em que um conjunto de jurados, sem o conhecimento técnico-jurídico para tanto, decidem, de forma constante, baseados naquilo que está sendo veiculado pela mídia. É o que se denomina pela doutrina de trial by media, que tem uma grande relevância temática na atual conjuntura social em que vivemos. Sustenta-se, portanto, neste estudo, a devida necessidade de termos, no Brasil, um julgamento imparcial pelo Tribunal de Júri, coadunado aos elementos fáticos trazidos na audiência, a fim de que tenhamos decisões judiciais justas e asseguradas nos princípios constitucionais do nosso Estado Democrático de Direito
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