As conquistas legislativas do movimento feminista no enfrentamento da violência contra a mulher com o advento da Constituição de 1988

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Melo, Lara Caetano Prates
Data de Publicação: 2016
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
Texto Completo: https://app.uff.br/riuff/handle/1/2498
Resumo: O objetivo do presente estudo é analisar conquistas legislativas do movimento feminista, a partir do movimento de redemocratização e da Constituição de 1988. Atualmente, em que pese uma antiga luta feminina pela conquista de seus direitos, a incidência da violência contra a mulher tem evidenciado uma preocupação muito grande, tendo em vista que esta prática é recorrente, em razão de gênero, sendo uma realidade de muitas brasileiras. Através da análise das tramitações legislativas que visam erradicar tais práticas, tendo em vista um panorama teórico e da história de lutas, buscou-se reconstruir o processo histórico da violência em questão. A estrutura do texto está guiada por uma reflexão histórica e pela análise das leis Maria da Penha e de Feminicídio. Como resultado, deve-se atentar à efetividade da aplicação legislativa e as mudanças comportamentais da sociedade diante da tipificação e dos movimentos de desconstrução de desigualdades.
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