A Política migratória brasileira para refugiados: o caso dos haitianos

• Autor(a) principal: Moraes, Thays de Mello
• Data de Publicação: 2016
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFGD
• Texto Completo: http://repositorio.ufgd.edu.br/jspui/handle/prefix/2845
• topic: OUTROS::RELACOES INTERNACIONAIS; Refugiados; Migração; Política externa brasileira; Refugees; Migration; Brazilian foreign policy

Este trabalho procura elencar os acontecimentos históricos e políticos do Haiti que somados aos desastres ambientais deixaram o Estado haitiano incapaz de garantir os direitos fundamentais à população. A emigração desde há muito tempo faz parte da história dos haitianos, as perseguições dos governos autoritários, a economia fragilizada e as catástrofes ambientais foram grandes impulsionadores desse êxodo ao longo da história do país. O foco do presente trabalho é a crescente imigração haitiana em direção ao Brasil, tendo como objetivo associar essa grande emigração à maciça violação dos direitos humanos e à incapacidade do Estado de garantir segurança e estabilidade à sua população, e não só aos fatores econômicos como tem sido demonstrado pelo Estado brasileiro. É contestada aqui a medida adotada pelo Comitê Nacional para Refugiados de não ceder aos haitianos o status de refugiados, encaminhando-os diretamente para ao Conselho Nacional de Imigração, que lhes concedeu o visto humanitário, de forma provisória, quando parece evidente que a violação dos direitos humanos no país existe e é um dos critérios da Declaração de Cartagena de 1984 que liga essa condição ao refúgio. E conclui-se a respeito de como o país se posiciona perante a emigração haitiana levantando hipóteses do porque não o faz no âmbito da compreensão dos direitos humanos internacionais.