Política nacional de resíduos sólidos: cenário das políticas implementadas em Dourados-MS

• Autor(a) principal: Oliveira, Vitoria Reis de
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFGD
• Texto Completo: http://repositorio.ufgd.edu.br/jspui/handle/prefix/5129
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO; Política ambiental; Resíduos sólidos; Environmental policy; Solid wastes

Objetivou-se com este trabalho identificar as ações de controle implementadas para o descarte de resíduos sólidos pelos órgãos responsáveis no município de Dourados, em Mato Grosso do Sul, de acordo com as obrigações impostas pela Lei Federal No 12.305/2010. A metodologia empregada foi a pesquisa documental e a fonte dessa busca foi o portal eletrônico da Prefeitura de Dourados, cuja amostra é composta por documentos, notícias sobre ações realizadas, ofícios, leis e projetos. Os resultados demonstraram que na cidade existe um aterro sanitário municipal (considerado o maior do estado) e três estações de tratamento de esgoto – ETEs (Guaxinim, Água Boa e Laranja Doce), que são descritas como referências para cursos de capacitação de profissionais inseridos no Programa Nacional de Capacitação de Gestores Ambientais do Ministério do Meio Ambiente. Constatou-se, também, que o Instituto de Meio Ambiente de Dourados lançou um concurso com o intuito de reduzir os resíduos sólidos encaminhados ao aterro e suscitar a conscientização ambiental, a começar pelas crianças. E, ainda, que o aterro sanitário municipal de Dourados se tornou referência na Região Centro-Oeste, ficando em primeiro lugar em uma pesquisa do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES (2014), que avaliou as tecnologias para o tratamento adequado e a destinação dos resíduos sólidos no Brasil, à frente das cidades de Chapadão do Céu e Goiânia, em Goiás. Concluiu-se, portanto, que as ações de controle implementadas pelos órgãos responsáveis pelo descarte de resíduos sólidos em Dourados estão de acordo com as exigências estabelecidas pela Lei No 12.305/2010.