Transporte público coletivo na cidade de Dourados-MS: mudanças, permanências e relações com a Política Nacional de Mobilidade Urbana
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Data de Publicação: | 2016 |
Tipo de documento: | Dissertação |
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Título da fonte: | Repositório Institucional da UFGD |
Texto Completo: | http://repositorio.ufgd.edu.br/jspui/handle/prefix/1440 |
Resumo: | Este trabalho analisa as características do transporte público coletivo na cidade de Dourados buscando estabelecer relações com a Política Nacional de Mobilidade Urbana cujos princípios, diretrizes, objetivos e instrumentos estão contidos na Lei 12.587/2012. Como objetivos específicos analisamos o Projeto de Reestruturação do Sistema de Transporte Coletivo Municipal de Dourados, estudo concluído em outubro de 2013 a cargo de uma consultoria contratada pela Prefeitura, o qual se encontra em implantação desde o início de 2014; caracterizamos os instrumentos criados e as ações realizadas no que tem sido chamado de “novo modelo de transporte coletivo” em Dourados. Por fim, analisamos a proposta/minuta do Plano Diretor de Mobilidade Urbana de Dourados elaborada em 2016, relacionando-a com a Política Nacional de Mobilidade Urbana. Os procedimentos de pesquisa se sustentam neste triple: levantamento bibliográfico e documental; trabalho de campo com visitas técnicas; entrevistas com os sujeitos relacionados com a temática. Igualmente fizemos o registro fotográfico das materialidades construídas/produzidas ao longo desse percurso. Constatamos que a Prefeitura entendeu que “sair na frente” na questão da mobilidade urbana foi contratação de uma empresa de consultoria para elaborar o seu plano de mobilidade urbana; a criação em agosto de 2013 do Conselho Municipal de Transporte Coletivo e a sanção de nova legislação municipal (Lei 3.723/2013) estabelecendo que a frota de ônibus a ser operada deva ter em média cinco anos de fabricação. Trata-se de encaminhamentos que estavam na pauta de reivindicações do Movimento Popular pelo Passe Livre (MPPL) que, em junho de 2013, ocupou a Câmara de Vereadores do Município por 42 dias exigindo mudanças e melhorias no transporte público coletivo da cidade. Registramos ainda a realização de cinco audiências públicas para tratar da temática, sendo a primeira em maio de 2013 e a quinta em março de 2016, na qual foi apresentada uma proposta/minuta de Plano Diretor de Mobilidade Urbana para Dourados na qual se fala inclusive em “busca de um novo paradigma como forma de resolução dos problemas”. Verificamos ainda que a Prefeitura realizou, em 2015, nova licitação em que venceu a mesma empresa concessionária do serviço de transporte público coletivo. Evidenciamos que o Plano de Mobilidade Urbana, em implantação, segue algumas diretrizes contempladas na Política Nacional de Mobilidade, todavia, com características próprias. As audiências públicas – princípio previsto na política nacional - são realizadas sem a publicização necessária, o que praticamente inviabiliza a participação social dos trabalhadores. Talvez a contradição principal seja o fato de que esse Plano de Mobilidade Urbana se antecipa à revisão do Plano Diretor do município – instituído em 2003 e ainda não rediscutido com a sociedade - fato que contraria, inclusive, o princípio constitucional segundo o qual a política de desenvolvimento urbano deve ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem-estar social de seus moradores. |
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Como objetivos específicos analisamos o Projeto de Reestruturação do Sistema de Transporte Coletivo Municipal de Dourados, estudo concluído em outubro de 2013 a cargo de uma consultoria contratada pela Prefeitura, o qual se encontra em implantação desde o início de 2014; caracterizamos os instrumentos criados e as ações realizadas no que tem sido chamado de “novo modelo de transporte coletivo” em Dourados. Por fim, analisamos a proposta/minuta do Plano Diretor de Mobilidade Urbana de Dourados elaborada em 2016, relacionando-a com a Política Nacional de Mobilidade Urbana. Os procedimentos de pesquisa se sustentam neste triple: levantamento bibliográfico e documental; trabalho de campo com visitas técnicas; entrevistas com os sujeitos relacionados com a temática. Igualmente fizemos o registro fotográfico das materialidades construídas/produzidas ao longo desse percurso. Constatamos que a Prefeitura entendeu que “sair na frente” na questão da mobilidade urbana foi contratação de uma empresa de consultoria para elaborar o seu plano de mobilidade urbana; a criação em agosto de 2013 do Conselho Municipal de Transporte Coletivo e a sanção de nova legislação municipal (Lei 3.723/2013) estabelecendo que a frota de ônibus a ser operada deva ter em média cinco anos de fabricação. Trata-se de encaminhamentos que estavam na pauta de reivindicações do Movimento Popular pelo Passe Livre (MPPL) que, em junho de 2013, ocupou a Câmara de Vereadores do Município por 42 dias exigindo mudanças e melhorias no transporte público coletivo da cidade. Registramos ainda a realização de cinco audiências públicas para tratar da temática, sendo a primeira em maio de 2013 e a quinta em março de 2016, na qual foi apresentada uma proposta/minuta de Plano Diretor de Mobilidade Urbana para Dourados na qual se fala inclusive em “busca de um novo paradigma como forma de resolução dos problemas”. Verificamos ainda que a Prefeitura realizou, em 2015, nova licitação em que venceu a mesma empresa concessionária do serviço de transporte público coletivo. Evidenciamos que o Plano de Mobilidade Urbana, em implantação, segue algumas diretrizes contempladas na Política Nacional de Mobilidade, todavia, com características próprias. As audiências públicas – princípio previsto na política nacional - são realizadas sem a publicização necessária, o que praticamente inviabiliza a participação social dos trabalhadores. Talvez a contradição principal seja o fato de que esse Plano de Mobilidade Urbana se antecipa à revisão do Plano Diretor do município – instituído em 2003 e ainda não rediscutido com a sociedade - fato que contraria, inclusive, o princípio constitucional segundo o qual a política de desenvolvimento urbano deve ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem-estar social de seus moradores.Este trabajo analiza las características del transporte público colectivo en la ciudad de Dourados y busca establecer relaciones con la Política Nacional de Movilidad Urbana cuyos principios, directrices, objetivos e instrumentos están previstos en la Ley 12.587/2012. Los objetivos específicos tratan del Proyecto de Reestructuración del Sistema de Transporte Colectivo Municipal de Dourados (en implementación desde el inicio de 2014), estudio llevado a cabo en octubre de 2013, por medio de una consultoría contratada por la Alcadía; también caracterizamos los instrumentos creados y las acciones realizadas en el llamado “nuevo modelo de transporte colectivo” en Dourados. Por fin, analizamos la propuesta/minuta del Plan Director de Movilidad Urbana de Dourados elaborada en 2016, relacionándola con la Política Nacional de Movilidad Urbana. Los procedimientos de investigación se fundamentan en: recopilación bibliográfica y documental, trabajo de campo con visitas técnicas y entrevistas a los sujetos relacionados con la temática. De igual modo, hicimos el registro fotográfico de las materialidades construidas/producidas a lo largo de esa trayectoria. Constatamos que la Alcadía entendió que debería “tomar la delantera” en la movilidad urbana y contrató una empresa consultora para elaborar su plan de movilidad urbana lo que resultó en la creación, en agosto de 2013, del Consejo Municipal de Transporte Colectivo y en la sanción de una nueva legislación municipal (Ley 3.723/2013) que determina que la flota de autobuses en circulación tenga una vida útil estimada de cinco años. Se trata de peticiones que forman parte del pliego de reivindicaciones del Movimiento Pase Livre Popular (MPPL) que, en junio de 2013, ocupó la Cámara de Vereadores del Municipio durante 42 días exigiendo cambios y mejoras en el transporte público colectivo de la ciudad. También registramos la realización, entre mayo de 2013 y marzo de 2016, de cinco audiencias públicas acerca de la temática con la presentación de una propuesta/minuta del Plan Director de Movilidad Urbana para Dourados en la cual se propone incluso la “búsqueda de un nuevo paradigma para la resolución de los problemas”. Además, verificamos que la alcadía realizó, en 2015, una nueva licitación, ganada por la misma empresa concesionaria del servicio de transporte público colectivo. Evidenciamos que el Plan de Movilidad Urbana, en proceso de implementación, obedece algunas directrices de la Política Nacional de Movilidad, aunque tenga sus propias características. Las audiencias públicas – principio previsto en la política nacional – son realizadas sin la publicidad necesaria, lo que prácticamente hace inviable la participación social de los trabajadores. Esta vez la principal contradicción sea el hecho de que ese Plan de Movilidad Urbana se anticipa a la revisión del Plan Director del municipio – instituido en 2003 y todavía no rediscutido con la sociedad – lo que va en contra, incluso, del principio constitucional según el cual la política de desarrollo urbano debe ordenar el pleno desarrollo de las funciones sociales de la ciudad y garantizar el bienestar social de sus habitantes.Submitted by Alison Souza (alisonsouza@ufgd.edu.br) on 2019-08-07T18:32:38Z No. of bitstreams: 1 OslonCarlosEstibarribiaPaesdeBarros.pdf: 11002660 bytes, checksum: 2623b782334028bf07357be2f17828d4 (MD5)Made available in DSpace on 2019-08-07T18:32:38Z (GMT). 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