A Figura do bloco de convencionalidade nas decisões proferidas pela Corte Interamericana de Direitos Humanos

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Main Author: Gonçalves, Vinicius Almeida
Publication Date: 2013
Format: Bachelor thesis
Language: por
Source: Repositório Institucional da UFGD
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Summary: O presente artigo tem como objetivo realizar um estudo sobre a figura jurídica do bloco de convencionalidade, parâmetro para o controle jurisdicional de convencionalidade, existente em decisões proferidas pela Corte Interamericana de Direitos Humanos. Para tanto, utilizou-se, para este artigo, uma revisão bibliográfica, tanto nacional como latino-americano, além de uma análise de jurisprudências, em especial, da Corte Interamericana de Direitos Humanos que originaram o objeto de estudo. Com a análise desta figura jurídica se demonstrará a importância de desenvolver mais o pensamento da aplicação do bloco de convencionalidade para uma melhor efetivação de garantias e proteção aos direitos humanos em um sistema interamericano.
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Para tanto, utilizou-se, para este artigo, uma revisão bibliográfica, tanto nacional como latino-americano, além de uma análise de jurisprudências, em especial, da Corte Interamericana de Direitos Humanos que originaram o objeto de estudo. Com a análise desta figura jurídica se demonstrará a importância de desenvolver mais o pensamento da aplicação do bloco de convencionalidade para uma melhor efetivação de garantias e proteção aos direitos humanos em um sistema interamericano.This article aims to conduct a study about the legal figure of block of convencionality, parameter to the jurisdictional control of conventionality, existent in decision rendered by the Inter-american Court Of Human Rights. For this, was used, to this article, a literature review, nacional as latinamerican, besides a jurisprudential analysis, in particular, of the InterAmerican Court Of Human Rights that originated the object of study. With the legal analysis of this figure will prove the importance of developing more thinking of applying block conventionality for better execution of guarantees and protection of human rights in an inter-American system.Submitted by Alison Souza (alisonsouza@ufgd.edu.br) on 2019-10-16T20:04:35Z No. of bitstreams: 1 ViniciusdeAlmeidaGoncalves.pdf: 192144 bytes, checksum: 8c4cec51ba07088af9e8213bb906b01e (MD5)Made available in DSpace on 2019-10-16T20:04:35Z (GMT). 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