Me chame pelo meu nome: (trans)formação da identidade transgênero à luz do direito e da apreciação estatal

• Autor(a) principal: Araujo, Mary Ani dos Reis
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFGD
• Texto Completo: http://repositorio.ufgd.edu.br/jspui/handle/prefix/1762
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO; Pessoa transgênero; Nome social; Direito personalíssimo; Transgender people

O presente trabalho versa sobre o direito à identidade da pessoa transgênero, aspecto que perpassa pelo reconhecimento ao direito ao nome, bem como à retificação registral desse nome, visto que nem sempre o nome civil atribuído ao indivíduo, de fato, representa sua identidade enquanto pessoa. Obviamente essa temática não é simples ou de fácil apreciação, e, por essa razão, a presente análise também apresenta a necessária abordagem conceitual sobre a questão de gênero e identidade, visto ser algo ainda pouco (re)conhecido pelos juristas. Além disso, a temática versa sobre a realidade de luta para o reconhecimento de direitos elementares (direitos personalíssimos) da pessoa transgênero, histórica e institucionalmente negadas. A análise também perpassa pela apreciação dos tribunais superiores sobre o tema, como forma de compreender o atual estágio de reconhecimento do Estado sobre o assunto. Para a presente análise foi adotado o método de revisão bibliográfica na busca por fontes acadêmicas e documentais, que pudessem subsidiar as reflexões, passando, posteriormente pela adoção da metodologia dialética para o diálogo dessas fontes e de seus marcos teóricos, oportunizando a produção de uma compreensão contemporânea sobre o assunto dentro de uma perspectiva reflexiva e crítica. É possível concluir a partir das reflexões que existe uma realidade de marginalização social e jurídica (que implica numa vulnerabilidade social e jurídica), invisibilizando uma existência que não vive a plena dignidade da pessoa humana. O direito das pessoas transgênero é, de forma social e institucional, subestimada pela população cisgênero que parece atribuir pouca importância à realização desses direitos (pois, para eles, esse direito não é negado e não depende de luta), mas que para a população transgênero a realização desse direito tem um valor simbólico de luta e de reconhecimento da sua real identidade.