Repercussão do nome no exercício da cidadania do sujeito transgênero
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2019 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da UFU |
Texto Completo: | https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/27857 |
Resumo: | Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) |
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Repercussão do nome no exercício da cidadania do sujeito transgêneroRepercussion of the name in the exercise of transgender's citicizenshipNomeNameTransgêneroTransgenderCidadaniaCiticizenshipDireitos sociaisSocial rightsDireito ao lazerLeisure rightCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICOTrabalho de Conclusão de Curso (Graduação)O trabalho analisa como o direito ao nome está relacionado ao exercício da cidadania. Para isto, faz-se uma breve análise a respeito do que se entende por nome e quais as possibilidades de sua alteração, concluindo-se que o sujeito transgênero tem direito à modificação de seu nome registral. Ademais, define-se quem são os sujeitos transgêneros e porque a questão de gênero representa um obstáculo para o pleno exercício da cidadania. Por fim, ao se considerar que o referido obstáculo é de cunho estritamente prático, visto que a questão se encontra teoricamente pacífica, percebe-se uma inconstitucionalidade no tratamento dispendido ao sujeito transgênero.Universidade Federal de UberlândiaBrasilDireitoOliveira, Neiva Flávia dehttp://lattes.cnpq.br/0762877124257022Silva, Luiza FerreiraDirscherl, Fernanda PantaleãoAlencar, Amanda Palhano2019-12-19T18:35:32Z2019-12-19T18:35:32Z2019-12-09info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisapplication/pdfALENCAR, Amanda Palhano. Repercussão do nome no exercício da cidadania do sujeito transgênero. 2019. 21 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2019.https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/27857porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da UFUinstname:Universidade Federal de Uberlândia (UFU)instacron:UFU2019-12-20T06:11:22Zoai:repositorio.ufu.br:123456789/27857Repositório InstitucionalONGhttp://repositorio.ufu.br/oai/requestdiinf@dirbi.ufu.bropendoar:2019-12-20T06:11:22Repositório Institucional da UFU - Universidade Federal de Uberlândia (UFU)false |
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