Garantia do direito à educação infantil (inicial) na normatização educacional do Brasil e do Paraguai: as cidades fronteiriças de Ponta Porã-BR e Pedro Juan Caballero-PY

• Autor(a) principal: Ledur, Jaqueline Jociele
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFGD
• Texto Completo: http://repositorio.ufgd.edu.br/jspui/handle/prefix/5487
• topic: CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::EDUCACAO; Educação infantil; Norma administrativa; Brasil-Paraguai - região de fronteira; Early childhood education; Administrative regulation; Brazil-Paraguay - border region

Esta dissertação de Mestrado vincula-se à Linha de Pesquisa “Políticas e Gestão da Educação”, do Programa de Pós-Graduação em Educação (PPGEdu), da Faculdade de Educação (FAED) da Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD), e articula-se ao projeto de pesquisa “A educação básica em países do Mercosul”. Buscando responder: como foi firmada a normatização para a Educação Infantil (denominada Educação Inicial no Paraguai) das cidades-gêmeas fronteiriças de Ponta Porã-BR e Pedro Juan Caballero-PY? Tem como objetivo geral analisar o direito à Educação Infantil (inicial) na normatização educacional do Brasil e do Paraguai, mais precisamente, nas cidades fronteiriças de Ponta Porã, sul de Mato Grosso do Sul, Brasil; e Pedro Juan Caballero, capital do Departamento de Amambai, Paraguai. Para tanto, apresenta como objetivos específicos: apreender o direito a Educação Infantil na legislação educacional do Brasil; abarcar o direito à Educação Inicial na normatização educacional do Paraguai; e compreender a formulação de ações para a Educação Infantil nos municípios fronteiriços de Ponta Porã – BR e em Pedro Juan Caballero – PY, suas possíveis diferenças e similitudes. Como aporte metodológico fez-se uso da metodologia de abordagem qualitativa, por meio de pesquisa documental e utilizando como fontes bibliográficas um arcabouço teórico acerca da Educação Infantil e como fontes documentais a normatização educacional dos referidos países e municípios que trata dessa Educação. Em suma, os resultados da pesquisa mostram que a Educação para crianças de zero a cinco vem avançando de modo expressivo tanto no Brasil quanto no Paraguai, especificamente nos municípios de Ponta Porã e Pedro Juan Caballero, no âmbito da normatização, que seguem a legislação educacional nacional de seus respectivos países aos quais são pertencentes, constituindo-se em ganhos importantes no que concerne a garantia de oferta da Educação Infantil, no âmbito normativo. E, no caso de Ponta Porã, ente federado com autonomia, sua normatização está estritamente organizada de forma consoante a normatização do Brasil, sem apresentar formulações que levem em considerações suas especificidades, dentre elas o fato de ser parte de cidades-gêmeas, com famílias flutuantes; já Pedro Juan Caballero, atende a normatização educacional de seu estado unitário Paraguai, mas apresenta dentre suas ações o Programa das Maestras Mochileras que atende uma de suas especificidades. Ainda foi possível evidenciar neste estudo que o sistema educacional, bem como o progresso da Educação Infantil nesses municípios, e em seus respectivos países, são resultados do processo de manifestações e reinvindicações de uma sociedade que luta por seus direitos, e não somente de ações empregadas pelo Estado, em busca de garantir o direito à educação da criança pequena. Resta saber se tal normatização neles vem sendo implementada para tanto.