(Im)Possibilidade de adoção por casal homoafetivo: nova composição familiar à luz do direito

• Autor(a) principal: Roza, Ranyere Barbosa
• Data de Publicação: 2017
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFGD
• Texto Completo: http://repositorio.ufgd.edu.br/jspui/handle/prefix/2044
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO; Direito de família; União homoafetiva; Adoção; Princípio do melhor interesse da criança e adolescente; Adoption

Considerando a afetividade como elemento do Direito de Família, o presente trabalho partirá da compreensão da entidade familiar, e as novas formas de relações afetivas surgidas no cenário social, ao longo dos últimos anos, incluindo no instituto da adoção. Dentre os novos modelos familiares está a união homoafetiva, sem regulamento específico, porém sem vedação normativa, tão somente a vedação de qualquer forma de discriminação pela Carta Magna. Após muita luta, reconhecida a união homoafetiva pelo Supremo Tribunal Federal, na Ação Direta de Inconstitucionalidade n.º 4277 e Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental n.º 132, trava-se a batalha em possibilitar a adoção por estes pares homossexuais, assim como é conferida aos heterossexuais. O principal objetivo é analisar o tema a luz dos princípios e direitos fundamentais da Carta Constitucional, em conjunto com entendimento jurisprudencial e psicológico, a fim de conferir respostas para o tema, e possível solução. Assim, o presente trabalho percorre as discussões, embasamentos teóricos e casos concretos que envolvem a adoção por casal homoafetivo, de forma a combater preconceitos atendidos em detrimento do melhor interesse da criança, e solucionar conflitos.