A Constituição Federal e as fronteiras da interculturalidade ante o infanticídio indígena no Brasil: bioética e (des)construção do valor da vida

• Autor(a) principal: Oliveira, Plinio Pacheco
• Data de Publicação: 2021
• Outros Autores: Teixeira, João Paulo Allain
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Revista Videre (Online)
• Texto Completo: https://ojs.ufgd.edu.br/index.php/videre/article/view/12523
• topic: Infanticídio indígena. Constituição Federal Brasileira.

O artigo analisa uma situação na qual a diversidade cultural representa uma fonte de tensões sociais: o infanticídio indígena no Brasil. A respeito dessa prática (que é uma expressão da identidade cultural de alguns grupos indígenas), a Constituição Federal brasileira dá lugar a diferentes interpretações e não parece haver consenso sobre a adequada postura a ser adotada pelas autoridades estatais. Considerando a persistência do conflito entre identidades indígenas e outras formas de vida, a análise é formulada como uma contribuição para o debate jurídico sobre o infanticídio indígena. O artigo oferecerá uma interpretação centrada na seguinte questão: de acordo com a atual Constituição Federal do Brasil, a melhor solução jurídica é a interferência estatal no infanticídio indígena? Para desenvolver essa abordagem, dois tipos de argumentos serão investigados: por um lado, argumentos a favor da intervenção estatal na prática do infanticídio indígena (a exemplo do discurso de que a preservação de identidades culturais não deve envolver a permissão jurídica para violar direitos humanos). Por outro lado, argumentos contra a intervenção jurídica na cultura indígena do infanticídio (tal como o entendimento de que o alcance dos direitos fundamentais deve respeitar as identidades indígenas). A investigação conclui que a única interferência justificada no infanticídio indígena é um diálogo intercultural que respeite a autonomia das comunidades indígenas.