A cadeia de custódia da prova digital no processo penal brasileiro

• Autor(a) principal: Lopes, André Magno Alves
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFJF
• Texto Completo: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/14852
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO; Prova digital; Meio de obtenção de prova; Cadeia de custódia; Quebra da cadeia de custódia; Digital evidence; Means of obtaining evidence; Custody chain; Break of custody chain

As inovações tecnológicas têm modificado a maneira das pessoas se relacionarem socialmente, armazenarem seus dados íntimos e privados, trocarem informações e se comunicarem, tudo potencializado ao ambiente virtual. Do mesmo modo, os métodos de investigação têm evoluído e se adaptado com vistas a corroborar elementos interessantes ao processo. Nesse sentido, pretende-se discutir os meios de obtenção da prova digital consistente em interceptação de comunicação telefônica, interceptação de comunicação telemática, quebra de sigilo de dados telefônicos e quebra de sigilo de dados telemáticos, especificamente no que diz respeito à necessidade ou não de autorização judicial para a adoção das medidas invasivas e, para tanto, os requisitos legais, doutrinários e jurisprudenciais. Ato contínuo, dado as características próprias das provas digitais e o contato dos agentes públicos com a fonte de prova ou a prova propriamente dita, a necessidade de se adotar mecanismos que preservem os vestígios digitais, por meio de metodologia que garanta a confiabilidade da prova a ser apresentada posteriormente em juízo. Assim entendido, sobretudo, a preservação da cadeia de custódia da prova digital com destaques às situações de flagrante delito e cumprimento de mandado de busca e apreensão, em casos de contato físico com o aparelho que armazena os dados e por meio de acesso remoto aos dados. Nessa construção, ao fim, apesar da omissão legislativa, discute-se as possíveis consequências acerca da quebra da cadeia de custódia da prova digital.