Aplicação do Princípio da Insignificância frente a reincidência nos crimes de furto: análise da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça

• Autor(a) principal: Rodrigues, Guilherme Soares
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFJF
• Texto Completo: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/13418
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO; Princípio da insignificância; Mitigação; Reincidência; Em jurídico; Mínima lesividade; Direito penal; Principle of insignificance; Mitigation; Recidivism; Judiciary; Undermost harmfulness; Penal law

O presente trabalho busca analisar a aplicação do princípio da insignificância em relação aos agentes reincidentes do crime de furto no Supremo Tribunal Federal e no Superior Tribunal de Justiça. Objetiva-se explorar os problemas apresentados pela mitigação desse princípio na jurisprudência, bem como investigar se é possível admitir no nosso sistema penal tal mitigação. A hipótese apresentada - e confirmada ao final - é a de que os delitos que oferecem ínfima lesividade ao bem jurídico tutelado não configuram um injusto típico, não sendo considerados crimes, logo não é possível existir uma mitigação do princípio da insignificância em relação aos agentes reincidentes. Conclui-se que não se pode existir uma mitigação do princípio da insignificância nos casos em que o agente é reincidente e o crime praticado por ele oferece mínima lesividade ao bem jurídico tutelado, pois a atipicidade da conduta por si só já absolve o réu, sem a necessidade de observar seu histórico de reincidência.