A conciliação nos dissídios individuais trabalhistas

• Autor(a) principal: Valle, Luiz Filipe Cremonezi do
• Data de Publicação: 2010
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFJF
• Texto Completo: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/5205
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO; Conciliação; Processo do trabalho; Princípio da conciliação; Dissídios individuais; Direito do trabalho; Conciliation; Labor process; Principle of conciliation; Individual dispute; Labor rights

Este trabalho busca refletir a respeito da conciliação como forma de solução dos dissídios individuais trabalhistas no contexto atual brasileiro. Historicamente a Justiça do Trabalho sempre esteve ligada a conciliação. Muita coisa ocorreu no mundo do Direito Trabalho desde a decretação da CLT, principalmente após a promulgação da Constituição Federal de 1988, o fim da estabilidade decenal, o fim dos juízes classistas, o aumento do rol de competência da Justiça do Trabalho, o rito sumaríssimo, as Comissões de Conciliação Prévia; e portanto a análise deste atual momento é necessária. Procurou-se fazer uma análise de diversos aspectos controversos em doutrina e jurisprudência acerca do tema, direcionando-se a entender a conciliação nos seus aspectos histórico, legal, como direito material e processual. Mais precisamente, focou-se nos assuntos: obrigatoriedade da conciliação no processo trabalhista; efeitos do termo de conciliação; inderrogabilidade de normas e indisponibilidade dos direitos trabalhistas; a conciliação extrajudicial nas CCPs; a conciliação exercida judicialmente pelo magistrado e o papel deste para que a conciliação cumpra o dever de proporcionar o acesso à justiça, não só quanto à celeridade, mas também quanto à efetividade.