A patologização dos desafios escolares como forma de violação ao direito à educação

• Autor(a) principal: Pereira, Juliana Alves
• Data de Publicação: 2014
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFJF
• Texto Completo: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/4114
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO; CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::EDUCACAO; Patologização; Medicalização; TDAH; Ritalina; Fracasso escolar; Pathologization; Medicalization; ADHD; Ritalin; School failure

Este trabalho procura trazer para o âmbito jurídico um aspecto perverso do sistema educacional brasileiro: a medicalização do fracasso escolar. A partir da análise de artigos e obras ligadas principalmente à pedagogia, mas também à medicina e à farmacologia, constatamos que se busca, frequentemente, em distúrbios de aprendizagem a causa para mau rendimento dos alunos nas escolas. Essas crianças, tidas como portadoras de transtornos psiquiátricos – mais especificamente de Transtorno de Deficit de Atenção e Hiperatividade – são medicalizadas com psicoestimulantes potencialmente perigosos e altamente controlados. Inicialmente, traçamos as linhas do direito à educação e o histórico do sistema educacional brasileiro, apontando a crise no modelo tradicional. Depois de enfrentar a medicalização do fracasso escolar, propomos a perspectiva de que esse fenômeno é a expressão do fracasso do próprio sistema educacional e temos como imperioso trazer essa discussão para o meio jurídico e chamar a atenção para essa condição perversa imposta às nossas crianças, e que o Direito, a partir de um debate interdisciplinar, possa buscar novos caminhos para a educação brasileira.