O instituto do prequestionamento ficto sob a perspectiva dos tribunais superiores

• Autor(a) principal: Garcia, Gustavo de Araújo
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFJF
• Texto Completo: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/14909
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO; Prequestionamento ficto; Processual civil; Sistema de admissibilidade recursal; Acesso à justiça; Fictitious pre-questioning; Civil procedure; Appeal admissibility system; Access to justice

O presente trabalho tem como objetivo averiguar os fundamentos e os efeitos jurídicos do prequestionamento ficto, perpassando pela maneira como os órgãos judiciais vêm enfrentando o tema. A partir do método de revisão bibliográfica, buscar-se-á, com espeque em uma intensa investigação jurisprudencial, analisar a razão pela qual o assunto é circundado por tamanha divergência, bem como perquirir a respeito da reviravolta operada pelo novo diploma processual brasileiro no sistema de admissibilidade recursal das Cortes Superiores. Ao final, almeja-se confirmar como a solução adotada pelo CPC/2015 soluciona uma grave crise de insegurança jurídica que por muito tempo afligiu os recorrentes ao aventurarem-se pelos meandros das instâncias superiores, bem como constatar como a nova solução vai ao encontro dos postulados da celeridade processual e do acesso à justiça.