Alteração de circunstâncias nos contratos e a pandemia da COVID-19: uma análise doutrinária e jurisprudencial

• Autor(a) principal: Ramalho, Tiago Gomide
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFJF
• Texto Completo: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/15407
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO; Direito contratual; Pandemia; Alteração das circunstâncias; Jurisprudência; TJMG; Contract law; Pandemic; Change of circumstances; Jurisprudence; TJMG

O presente estudo visa a analisar o modo como os Tribunais brasileiros têm aplicado os institutos e teses relativos à alteração de circunstâncias (especialmente aqueles relativos à revisão/ resolução contratual por onerosidade excessiva superveniente ou frustração do fim contratual) no contexto da pandemia da COVID-19 e se tal aplicação têm sido adequada, sob o ponto de vista técnico, da análise econômica do Direito, da distribuição equânime de riscos entre as partes, da segurança jurídica. Ademais, busca-se compreender se a revisão e/ou resolução contratual por evento superveniente, nesse cenário pandêmico, passou a ser mais frequente. Para tanto, adotou-se como referencial teórico os testes desenvolvidos pelo jurista Melvin Aron Eisenberg e as principais teorias revisionistas. À luz desse marco teórico, fez-se uma análise predominantemente quantitativa e dedutiva de acórdãos do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) publicados até 14 de novembro de 2022. A coleta de dados foi efetivada no próprio site do TJMG através da ferramenta de pesquisa de jurisprudência. A partir dessa amostra relativamente pequena de acórdãos, foi possível compreender em certo grau como as cortes brasileiras abordaram os impactos gerados pela pandemia da COVID-19 sobre os contratos. Nesse sentido, concluiu-se que a aplicação dos mecanismos de revisão e resolução contratuais por excessiva onerosidade superveniente deixou de ser excepcionalíssima, embora permaneça sendo a exceção. Além disso, chegou-se à conclusão de que a aplicação de institutos relativos à alteração de circunstâncias foi mista, tendo sido adequada tecnicamente em determinados casos e equivocada em outros.