Alteração de circunstâncias nos contratos e a pandemia da COVID-19: uma análise doutrinária e jurisprudencial
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Data de Publicação: | 2023 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da UFJF |
Texto Completo: | https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/15407 |
Resumo: | O presente estudo visa a analisar o modo como os Tribunais brasileiros têm aplicado os institutos e teses relativos à alteração de circunstâncias (especialmente aqueles relativos à revisão/ resolução contratual por onerosidade excessiva superveniente ou frustração do fim contratual) no contexto da pandemia da COVID-19 e se tal aplicação têm sido adequada, sob o ponto de vista técnico, da análise econômica do Direito, da distribuição equânime de riscos entre as partes, da segurança jurídica. Ademais, busca-se compreender se a revisão e/ou resolução contratual por evento superveniente, nesse cenário pandêmico, passou a ser mais frequente. Para tanto, adotou-se como referencial teórico os testes desenvolvidos pelo jurista Melvin Aron Eisenberg e as principais teorias revisionistas. À luz desse marco teórico, fez-se uma análise predominantemente quantitativa e dedutiva de acórdãos do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) publicados até 14 de novembro de 2022. A coleta de dados foi efetivada no próprio site do TJMG através da ferramenta de pesquisa de jurisprudência. A partir dessa amostra relativamente pequena de acórdãos, foi possível compreender em certo grau como as cortes brasileiras abordaram os impactos gerados pela pandemia da COVID-19 sobre os contratos. Nesse sentido, concluiu-se que a aplicação dos mecanismos de revisão e resolução contratuais por excessiva onerosidade superveniente deixou de ser excepcionalíssima, embora permaneça sendo a exceção. Além disso, chegou-se à conclusão de que a aplicação de institutos relativos à alteração de circunstâncias foi mista, tendo sido adequada tecnicamente em determinados casos e equivocada em outros. |
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Ademais, busca-se compreender se a revisão e/ou resolução contratual por evento superveniente, nesse cenário pandêmico, passou a ser mais frequente. Para tanto, adotou-se como referencial teórico os testes desenvolvidos pelo jurista Melvin Aron Eisenberg e as principais teorias revisionistas. À luz desse marco teórico, fez-se uma análise predominantemente quantitativa e dedutiva de acórdãos do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) publicados até 14 de novembro de 2022. A coleta de dados foi efetivada no próprio site do TJMG através da ferramenta de pesquisa de jurisprudência. A partir dessa amostra relativamente pequena de acórdãos, foi possível compreender em certo grau como as cortes brasileiras abordaram os impactos gerados pela pandemia da COVID-19 sobre os contratos. Nesse sentido, concluiu-se que a aplicação dos mecanismos de revisão e resolução contratuais por excessiva onerosidade superveniente deixou de ser excepcionalíssima, embora permaneça sendo a exceção. Além disso, chegou-se à conclusão de que a aplicação de institutos relativos à alteração de circunstâncias foi mista, tendo sido adequada tecnicamente em determinados casos e equivocada em outros.The present study aims to analyze how the Brazilian courts have applied the institutes and theses regarding the change of circumstances (especially those regarding contract revision/ termination by impracticability or frustration) in the context of the COVID-19 pandemic and whether such application has been appropriate from the technical point of view and from the point of view of Law and Economics, the equitable distribution of risks between the parties and the legal certainty. Furthermore, it is sought to understand if the revision and/or contractual resolution by unexpected circumstances in the pandemic scenario has become more frequent. To do so the tests developed by the jurist Melvin Aron Eisenberg and the main revisionist theories were adopted as a theoretical reference. In the light of such theoretical framework, a predominantly quantitative and deductive analysis was made of rulings from the Court of Appeals of the State of Minas Gerais (TJMG) published until November 14, 2022. Data collection was carried out at the TJMG's website, using the jurisprudence search tool. From this relatively small sample of rulings, it was possible to understand to a certain extent how the Brazilian courts have approached the impacts generated by the COVID-19 pandemic on contracts. In this sense, it was concluded that the application of contractual revision and termination remedies for impracticability cases is no longer exceptional, although it remains the exception. Furthermore, it was concluded that the application of institutes related to the change of circumstances was mixed, having been technically adequate in certain cases and mistaken in others.porUniversidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)UFJFBrasilFaculdade de Direitohttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/info:eu-repo/semantics/openAccessCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITODireito contratualPandemiaAlteração das circunstânciasJurisprudênciaTJMGContract lawPandemicChange of circumstancesJurisprudenceTJMGAlteração de circunstâncias nos contratos e a pandemia da COVID-19: uma análise doutrinária e jurisprudencialinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisreponame:Repositório Institucional da UFJFinstname:Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)instacron:UFJFCC-LICENSElicense_rdflicense_rdfapplication/rdf+xml; charset=utf-8811https://repositorio.ufjf.br/jspui/bitstream/ufjf/15407/2/license_rdfe39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34MD52ORIGINALtiagogomideramalho.pdftiagogomideramalho.pdfapplication/pdf262670https://repositorio.ufjf.br/jspui/bitstream/ufjf/15407/1/tiagogomideramalho.pdf971b48f639e2782ee775cb6c593058eaMD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-81748https://repositorio.ufjf.br/jspui/bitstream/ufjf/15407/3/license.txt8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33MD53TEXTtiagogomideramalho.pdf.txttiagogomideramalho.pdf.txtExtracted texttext/plain120759https://repositorio.ufjf.br/jspui/bitstream/ufjf/15407/4/tiagogomideramalho.pdf.txtcee9a23223ba1bfee641d677a91ff29eMD54THUMBNAILtiagogomideramalho.pdf.jpgtiagogomideramalho.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1137https://repositorio.ufjf.br/jspui/bitstream/ufjf/15407/5/tiagogomideramalho.pdf.jpgaff0961d614f8d3df4915c8229303650MD55ufjf/154072023-05-20 03:14:38.378oai:hermes.cpd.ufjf.br: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Repositório InstitucionalPUBhttps://repositorio.ufjf.br/oai/requestopendoar:2023-05-20T06:14:38Repositório Institucional da UFJF - Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)false |
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