A audiência de custódia como instrumento de concretização das garantias fundamentais do indiciado no Direito brasileiro atual: um estudo de caso sobre a realidade da comarca de Juiz de Fora/MG

• Autor(a) principal: Inhan, Mariane Fernandes
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFJF
• Texto Completo: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/10218
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO; Direito penal e processual penal; Audiência de custódia; Direitos fundamentais; APDF 347; Criminal law and criminal procedure; Custody hearing; Fundamental rights; ADPF 347

O presente trabalho tem por objetivo, principalmente, a análise empírica da implementação do instituto da audiência de custódia, na Comarca de Juiz de Fora/MG. Esse instituto é uma das alternativas penais instituídas pelo Conselho Nacional de Justiça diante do cenário brasileiro nas últimas décadas, amplamente destacado no julgamento da ADPF 347. Pretende-se compreender como a prática forense tem se posicionado frente a este mecanismo processual e a possíveis constatações de violação de direitos fundamentais expostas pelos custodiados, isto é, busca-se entender como a apresentação do custodiado ao juiz pode interferir não apenas no curso do processo criminal e, por conseguinte, no sistema prisional brasileiro, como também na apuração de abusos cometidos por autoridades policiais. Dessa forma, intenta-se comprovar como este relevante instituto jurídico pode, de fato, ser instrumento viabilizador do cumprimento das garantias fundamentais. Para tanto, este trabalho acadêmico parte do exame de alguns casos concretos e de dados numéricos dos meses de julho, agosto e setembro de 2018, além de obras específicas sobre o assunto em debate.