A distribuição dinâmica do ônus da prova: uma nova regulação capaz de superar antigos desafios?

• Autor(a) principal: Castro, Rodrigo Costa Yehia
• Data de Publicação: 2016
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFJF
• Texto Completo: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/3680
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL; Ônus da prova; Cargas dinâmicas; Código de processo civil; Código de defesa do consumidor; Burden of proof; Dynamic charges; Code of civil procedure; Consumer’s code

O presente trabalho visa a analisar se a nova regulação acerca do ônus da prova, constante do Código de Processo Civil, que consagrou a teoria das cargas dinâmicas probatórias no ordenamento, será capaz de resolver os diversos desafios que a aplicação da referida teoria enfrentou ao longo dos tempos. Pretende-se demonstrar o quão complexa ainda é a abordagem acerca do ônus da prova, mesmo com a positivação de dispositivo claro acerca do tema. Para tal, o presente trabalho realizou uma construção histórica do instituto, explicitando as diversas abordagens doutrinárias acerca do tema, sobretudo abordando a experiência do Código de Defesa do Consumidor e seu modelo de inversão do ônus da prova. O novel marco regulatório do tema foi enfrentado através da análise de sua eficácia para regular as situações como o da incompatibilidade sistêmica do instituto, a formação de prova diabólica e a profusão de decisões genéricas no âmbito do judiciário.