Investigação defensiva e a necessidade de sua implementação no ordenamento jurídico brasileiro
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Data de Publicação: | 2020 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da UFJF |
Texto Completo: | https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/12766 |
Resumo: | Neste trabalho foi discutido o papel da defesa na fase pré-processual, com destaque para o inquérito policial, meio de investigação criminal mais utilizado no Brasil. Com a análise do funcionamento procedimental, visou-se demonstrar que a atuação da defesa é ínfima dentro das investigações, gerando uma disparidade de armas entre o órgão de acusação e de defesa. Desse modo, observou-se a importância da defesa poder realizar ela própria a investigação, como forma de garantir que os direitos do sujeito sejam respeitados, podendo desde o início influenciar na opinio delicti do Ministério Público e na fundamentação da decisão de recebimento ou não de denúncia pelo Juiz. Foi possível perceber ainda que as provas obtidas pela investigação criminal são de grande relevância também para a fase processual, pois elas não são completamente desligadas do processo, necessitando portanto do contraditório. Por isso, foi realizado uma análise da Constituição Federal e dos dispositivos internacionais, com o objetivo de mostrar que os princípios do devido processo legal, da ampla defesa e do contraditório devem ser aplicados ainda na fase pré-processual, uma vez que o sujeito passivo deve ser sujeito de direitos desde o início da persecução penal, já que o Estado Democrático de Direito deve proteger a todo momento as garantias individuais. Por fim, foi realizado um estudo das novas normas, leis e projetos de leis que prevêem o instituto da investigação defensiva, concluindo que a ampla defesa e o contraditório hoje não são totalmente respeitados principalmente pela ausência da defesa nessa fase, demonstrando a importância da sua atuação e presença como garantidor do funcionamento da justiça. |
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Desse modo, observou-se a importância da defesa poder realizar ela própria a investigação, como forma de garantir que os direitos do sujeito sejam respeitados, podendo desde o início influenciar na opinio delicti do Ministério Público e na fundamentação da decisão de recebimento ou não de denúncia pelo Juiz. Foi possível perceber ainda que as provas obtidas pela investigação criminal são de grande relevância também para a fase processual, pois elas não são completamente desligadas do processo, necessitando portanto do contraditório. Por isso, foi realizado uma análise da Constituição Federal e dos dispositivos internacionais, com o objetivo de mostrar que os princípios do devido processo legal, da ampla defesa e do contraditório devem ser aplicados ainda na fase pré-processual, uma vez que o sujeito passivo deve ser sujeito de direitos desde o início da persecução penal, já que o Estado Democrático de Direito deve proteger a todo momento as garantias individuais. Por fim, foi realizado um estudo das novas normas, leis e projetos de leis que prevêem o instituto da investigação defensiva, concluindo que a ampla defesa e o contraditório hoje não são totalmente respeitados principalmente pela ausência da defesa nessa fase, demonstrando a importância da sua atuação e presença como garantidor do funcionamento da justiça.This work discusses the importance of the defense in the pre-procedural phase highlighting the police investigation, which is the most used mean of criminal investigation in Brazil. From the analysis of the procedural operation, it has been demonstrated that the defense's margin of actuation is negligible within the investigations. This feature generates a great weapons disparity between accusation and defense, demonstrating the importance of the defense to be able to carry out the investigation on itself. Thus, it would be possible to ensure the respect of individual rights and the defense could be to influence the opinio delicti of the District Attorneyand the groundings of the judge's decision accept or not the D.A.’s complaint.It was also possible to conclude that the evidence obtained by the criminal investigation has a great relevance for the procedural phase, because they are not completely disconnected from the whole process, being required to apply the contradictory principle. An analysis of the Brazilian Constitution and Foreign Lawswas performed with the objective of showing that the principles of the lawsuit, ample defense and contradictory principles must be respected even in the pre-procedural stage. The passive subject must have his right respected from the beginning of the investigation up until the end of the judicial prosecution and the Democratic Rule of Law must always protect individual rights. Lastly, it was performed a study on new rules, laws and draft laws that predict the right for the defensive investigation. It can be concluded that the broad defense and the contradictory principles are not fully respected today, mainly due to the absence of the defense in this phase, demonstrating the importance of its actuation and presence as a guardian of justice system and its principles.porUniversidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)UFJFBrasilFaculdade de DireitoAttribution 3.0 Brazilhttp://creativecommons.org/licenses/by/3.0/br/info:eu-repo/semantics/openAccessCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENALDefesaFase pré-processualInvestigação defensivaPrincípio da ampla defesaPrincípio do contraditórioDefensePre-procedural phaseDefensive investigationBroad defense principleContradictory principleInvestigação defensiva e a necessidade de sua implementação no ordenamento jurídico brasileiroinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisreponame:Repositório Institucional da UFJFinstname:Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)instacron:UFJFORIGINALlarissanassifrezende.pdflarissanassifrezende.pdfapplication/pdf437745https://repositorio.ufjf.br/jspui/bitstream/ufjf/12766/1/larissanassifrezende.pdf738457502c6964135969047806ee3362MD51CC-LICENSElicense_rdflicense_rdfapplication/rdf+xml; charset=utf-8914https://repositorio.ufjf.br/jspui/bitstream/ufjf/12766/4/license_rdf4d2950bda3d176f570a9f8b328dfbbefMD54LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-81748https://repositorio.ufjf.br/jspui/bitstream/ufjf/12766/5/license.txt8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33MD55TEXTlarissanassifrezende.pdf.txtlarissanassifrezende.pdf.txtExtracted texttext/plain94385https://repositorio.ufjf.br/jspui/bitstream/ufjf/12766/6/larissanassifrezende.pdf.txt96bc154a15302f3d52e29f2c7c4f2f47MD56THUMBNAILlarissanassifrezende.pdf.jpglarissanassifrezende.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1139https://repositorio.ufjf.br/jspui/bitstream/ufjf/12766/7/larissanassifrezende.pdf.jpg4296f7c09c25d678b82f8a4ec22cb756MD57ufjf/127662021-06-08 03:17:04.315oai:hermes.cpd.ufjf.br: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Repositório InstitucionalPUBhttps://repositorio.ufjf.br/oai/requestopendoar:2021-06-08T06:17:04Repositório Institucional da UFJF - Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)false |
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