Duty to mitigate the loss: a mitigação do próprio prejuízo aplicada às astreintes

• Autor(a) principal: Costa, Thainara Silva da
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFJF
• Texto Completo: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/14709
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO; Boa-fé objetiva; Processo civil; Astreintes; Duty to mitigate the loss; Inércia processual; Objective good-faith; Civil procedure; Astreintes; Duty to mitigate the loss; Procedural inertia

Este trabalho tem como objeto analisar a conduta processual do credor no que diz respeito à execução da multa judicial coercitiva (astreinte) sob o enfoque da boa-fé processual, positivada no art. 5° do Código de Processo Civil. Precisamente, examina-se a possibilidade de a teoria do Duty to mitigate the loss, típica das relações privadas, ser transplantada para o campo processual a fim de coibir comportamentos omissivos por parte do credor que deixa de agir, propositalmente, visando um crescimento exorbitante da multa pecuniária fixada. A investigação desse tema passa pela compreensão de alguns dos institutos derivados do princípio da boa-fé, dentre eles, o próprio Duty to mitigate the loss. Assim, os primeiros capítulos deste artigo se debruçará sobre a teoria da boa-fé objetiva e sobre a teoria do abuso de direito, abordando suas características e funções. Fixadas tais premissas, será analisado o dever de o credor minimizar suas perdas dentro da relação processual, quando, em decorrência de sua inércia em exercer a pretensão pecuniária dentro de um lapso temporal razoável, a multa judicial se revelar exorbitante.